Conta de luz: saiba como receber até 60 meses de ICMS indevido

Cobranças indevidas relacionadas ao ICMS e contas de luz, dando ao consumidor o direito de restituir o valor.

Neste momento, sem dúvida, um grande fator que afeta a renda do brasileiro é a conta de luz. Mesmo assim, quase nunca prestamos atenção na despesa na fatura, então normalmente focamos apenas no valor final, pois a situação costuma ser marcada por uma espécie de compliance e pressão para ter uma conta mais importante a pagar.

No entanto, o boleto deve ser minuciosamente analisado, pois em alguns casos o consumidor está pagando mais do que deveria. Com relação a essas cobranças indevidas, direcionaremos sua atenção para o chamado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mais conhecido como ICMS.

A energia elétrica é considerada uma mercadoria pela constituição do país, então existe uma alíquota de ICMS que será cobrada dos consumidores, até aqui tudo bem. O problema surge quando incidem impostos sobre as tarifas, das quais pode não haver cobrança, aumentando significativamente as contas de energia elétrica.

Para melhor entendimento, o ICMS deve cobrar apenas pelo uso de energia elétrica, ou seja, apenas pelo uso de mercadorias. Entretanto, isso não ocorre, pois afeta tarifas como TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) além da energia.

Assim, neste momento, os consumidores que pagam injustamente podem obter reembolsos em até 60 meses de faturas em que são encontradas cobranças indevidas.

Qual é o valor do reembolso?

O primeiro passo para saber quanto você deve receber é coletar as faturas dos últimos 5 anos (prescrição) e excluir a TUST e/ou o ICMS da TUST de cada fatura. Dessa forma, você atingirá o valor que deve ser reembolsado.

Para isso, você pode contar com a ajuda de profissionais treinados que irão orientá-lo nos cálculos. Porém, com esses documentos, já é possível utilizar a ferramenta do sistema CUBi do Serviço de Gerenciamento de Faturas, que é calculada automaticamente.

Como solicitar o reembolso?

Embora o assunto tenha tido várias decisões favoráveis ​​no entendimento jurídico, ainda precisa entrar com uma ação na Justiça para repor seu valor. Portanto, o ponto positivo é que pode ser recebido muito dinheiro, mas é preciso paciência, pois esse processo costuma demorar, além dos honorários advocatícios.