Debate Urgente em Agosto: Fim da Escala 6×1 e PEC da Segurança Pública Sacodem o Congresso Nacional
Congresso Nacional retoma trabalhos com pauta densa: escala 6×1, PEC da Segurança Pública e urgências econômicas em debate
O Congresso Nacional se prepara para um segundo semestre legislativo intenso, com a retomada dos trabalhos marcada por uma agenda repleta de temas de grande impacto social e econômico. Ao todo, 32 medidas provisórias (MPs) aguardam análise, muitas delas com prazos de validade próximos do vencimento, exigindo agilidade dos parlamentares.
Entre as propostas mais aguardadas estão discussões sobre a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Além desses temas de grande repercussão, o Congresso precisará priorizar a votação de diversas MPs que afetam diretamente aposentados, pensionistas, trabalhadores, empresários e consumidores em todo o país.
Conforme informação divulgada pelo portal Seu Crédito Digital, a urgência na pauta se deve ao fato de que o Congresso não entrou oficialmente em recesso parlamentar, pois a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 ainda não ocorreu. Isso significa que os prazos de validade das medidas provisórias continuaram correndo normalmente, e sua não aprovação em até 120 dias após a publicação acarreta a perda de validade.
MP dos combustíveis tem prazo mais apertado, seguida por pautas do INSS e renegociação de dívidas
A medida provisória com o prazo mais crítico é a MP 1.349/2026, que trata do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, com votação prevista até 4 de agosto. Em seguida, a MP 1.350/2026, relacionada ao Fundo Garantidor da Habitação Popular, vence em 12 de agosto.
Para os beneficiários do INSS, duas medidas são de grande relevância. A MP 1.378/2026, publicada em julho, abriu um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para **ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos**. Já a MP 1.369/2026 visa ampliar o Programa de Gerenciamento de Benefícios, buscando **acelerar a análise e a concessão de benefícios** e, com isso, reduzir as filas da Previdência Social.
Outra proposta aguardada é a MP 1.355/2026, que institui o **Novo Desenrola Brasil**. Esta medida prevê a renegociação de dívidas para pessoas físicas, com foco em dívidas de até R$ 5 mil e para aquelas negativadas em bancos de dados de consumidores. A proposta também estabelece regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, e precisa ser aprovada até o fim de agosto para continuar valendo.
Transporte e apoio a exportadores também na mira do Congresso
O setor de transportes concentra o maior número de medidas provisórias em análise, com sete propostas abordando temas como o transporte rodoviário de cargas e o transporte coletivo de passageiros. Uma das propostas visa **eliminar a obrigatoriedade de registro do veículo como aluguel e da inspeção semestral** para determinadas categorias de motociclistas profissionais.
Empresas exportadoras e setores estratégicos da economia também serão beneficiados pela MP 1.379/2026, que amplia o Plano Brasil Soberano. A proposta destina R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados e contempla empresas prejudicadas por conflitos internacionais e mudanças no comércio exterior. Adicionalmente, a MP 1.352/2026 destina mais R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação.
Debates sobre escala 6×1 e PEC da Segurança Pública dominam o segundo semestre
Embora não sejam medidas provisórias, a **escala 6×1** e a **PEC da Segurança Pública** são dois temas considerados prioritários pelo governo e pelo Congresso para o segundo semestre legislativo. A discussão sobre a jornada de trabalho 6×1, que tem gerado preocupação entre trabalhadores e sindicatos, e a PEC da Segurança Pública, que busca fortalecer as forças de segurança do país, prometem debates acirrados nas próximas semanas.
Os presidentes da Câmara e do Senado anunciaram **esforços concentrados entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro**, períodos em que diversas votações importantes deverão ocorrer antes do calendário eleitoral. O segundo semestre será, portanto, decisivo para a definição de pautas econômicas e sociais cruciais para o futuro do Brasil.