Descubra o que é cobrado na conta de energia elétrica

A Aneel informou nesta quarta-feira (08) que a conta de luz ficará 12% mais barata em média.

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A conta de luz deixa os brasileiros grisalhos. Não é à toa que as contas de eletricidade estão ficando mais caras a cada dia.

Na segunda-feira (13), o Senado aprovou as restrições ao ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços).

O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos impostos cobrados pelos estados.

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, porém, devido a algumas alterações feitas pelos senadores, terá que retornar à Câmara dos Deputados, onde será analisado novamente.

Uma nova votação começa nesta terça-feira (14) com a análise do texto subjacente e termina nesta quarta-feira (15) após uma votação de destaque tentando mudar a redação. A proposta agora é submetida ao presidente Jair Bolsonaro para aprovação.

ICMS na conta de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou nesta quarta-feira (8) que as contas de energia elétrica poderão ser reduzidas em média 12% se o projeto de restrição do ICMS for aprovado pelo Congresso.

O ICMS incide sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicações. É a mais importante fonte de receita dos estados, que são obrigados a repassar 25% de sua receita aos municípios.

Confira as cobranças na sua conta de luz

De acordo com o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a cobrança é um benefício concedido pelo governo às empresas e à população para reduzir os preços da energia e estimular políticas no setor. Eles são criados através de leis aprovadas pelo Congresso. Na conta de luz, esses valores estão incluídos na tarifa de energia – TE e na tarifa de uso do sistema de distribuição – TUSD.

Os encargos cobrados na conta de luz são:

Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – Paga o combustível utilizado pelas termelétricas para geração de energia elétrica em sistemas isolados da região norte.

Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – Fornece financiamento de energia para populações de baixa renda (para tornar a energia acessível), oferece descontos para setores econômicos estratégicos e torna mais acessível o uso de fontes alternativas de energia (como a energia solar).

Taxa de Fiscalização do Serviço Elétrico (TFSEE) – Paga as despesas operacionais da ANEEL.

PROINFA – Incentiva a produção de energia a partir de fontes alternativas de energia (eólica e biomassa) e pequenas centrais hidrelétricas.

Reserva Global de Recuperação (RGR) – Além de financiar a expansão e melhoria dos serviços de energia elétrica, também financia a recuperação das instalações de produção e transporte de energia que beneficiam as concessionárias.

Compensação Fiscal pelo Uso da Água (CFURH) – Compensação fiscal para os governos federal, estadual e municipal por terrenos necessários à instalação de geração de energia a partir do uso de água e terrenos produtivos.

Taxa de Serviço do Sistema (ESS) – Melhora a confiabilidade e segurança do fornecimento de energia do país.

Operador Nacional do Sistema (ONS) – Financia as operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico, que coordena e controla a operação dos geradores e transmissores do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D/EE) – Incentiva a pesquisa científica e tecnológica relacionada à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos necessários à geração de eletricidade.

Encargos de Energia de Reserva (EER) – Cobre o custo de contratação de Energia de Reserva, incluindo custos administrativos, financeiros e tributários.

Os impostos cobrados nas contas de energia elétrica são:

  • PIS – Programas de Integração Social (federal)
  • Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (federal)
  • Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP (municipal)
  • ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual)

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