Descubra o que é cobrado na conta de energia elétrica
A Aneel informou nesta quarta-feira (08) que a conta de luz ficará 12% mais barata em média.
A conta de luz deixa os brasileiros grisalhos. Não é à toa que as contas de eletricidade estão ficando mais caras a cada dia.
Na segunda-feira (13), o Senado aprovou as restrições ao ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços).
O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos impostos cobrados pelos estados.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, porém, devido a algumas alterações feitas pelos senadores, terá que retornar à Câmara dos Deputados, onde será analisado novamente.
Uma nova votação começa nesta terça-feira (14) com a análise do texto subjacente e termina nesta quarta-feira (15) após uma votação de destaque tentando mudar a redação. A proposta agora é submetida ao presidente Jair Bolsonaro para aprovação.
ICMS na conta de energia elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou nesta quarta-feira (8) que as contas de energia elétrica poderão ser reduzidas em média 12% se o projeto de restrição do ICMS for aprovado pelo Congresso.
O ICMS incide sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicações. É a mais importante fonte de receita dos estados, que são obrigados a repassar 25% de sua receita aos municípios.
Confira as cobranças na sua conta de luz
De acordo com o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a cobrança é um benefício concedido pelo governo às empresas e à população para reduzir os preços da energia e estimular políticas no setor. Eles são criados através de leis aprovadas pelo Congresso. Na conta de luz, esses valores estão incluídos na tarifa de energia – TE e na tarifa de uso do sistema de distribuição – TUSD.
Os encargos cobrados na conta de luz são:
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – Paga o combustível utilizado pelas termelétricas para geração de energia elétrica em sistemas isolados da região norte.
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – Fornece financiamento de energia para populações de baixa renda (para tornar a energia acessível), oferece descontos para setores econômicos estratégicos e torna mais acessível o uso de fontes alternativas de energia (como a energia solar).
Taxa de Fiscalização do Serviço Elétrico (TFSEE) – Paga as despesas operacionais da ANEEL.
PROINFA – Incentiva a produção de energia a partir de fontes alternativas de energia (eólica e biomassa) e pequenas centrais hidrelétricas.
Reserva Global de Recuperação (RGR) – Além de financiar a expansão e melhoria dos serviços de energia elétrica, também financia a recuperação das instalações de produção e transporte de energia que beneficiam as concessionárias.
Compensação Fiscal pelo Uso da Água (CFURH) – Compensação fiscal para os governos federal, estadual e municipal por terrenos necessários à instalação de geração de energia a partir do uso de água e terrenos produtivos.
Taxa de Serviço do Sistema (ESS) – Melhora a confiabilidade e segurança do fornecimento de energia do país.
Operador Nacional do Sistema (ONS) – Financia as operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico, que coordena e controla a operação dos geradores e transmissores do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D/EE) – Incentiva a pesquisa científica e tecnológica relacionada à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos necessários à geração de eletricidade.
Encargos de Energia de Reserva (EER) – Cobre o custo de contratação de Energia de Reserva, incluindo custos administrativos, financeiros e tributários.
Os impostos cobrados nas contas de energia elétrica são:
- PIS – Programas de Integração Social (federal)
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (federal)
- Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP (municipal)
- ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual)
