Empresas poderão ser obrigadas informar faixa salarial nas vagas de emprego

Proposta em análise na Câmara pode obrigar empresas a divulgar faixas salariais

Está em discussão na Câmara dos Deputados uma proposta que exigiria que as empresas informassem as faixas salariais e os requisitos necessários para o preenchimento das vagas ofertadas.

A proposta diz respeito ao Projeto de Lei 1.149/22, de autoria do deputado Alexandre Flotta (PSDB-SP), que está sendo tratado de forma decisiva pela Câmara de Comércio.

Informações sobre a faixa salarial e requisitos de trabalho

Conforme estabelecido na proposta, as agências de emprego público, privado e profissional devem atender aos requisitos para informar as faixas salariais e preencher as vagas.

Ainda pelo texto da proposta, as empresas que não cumprirem as exigências poderão ser multadas em cinco salários mínimos.

“As empresas estão procurando profissionais para preencher as vagas disponíveis, mas não estão comunicando as faixas salariais, criando uma sensação de insegurança para os desempregados, ou seja, há dúvidas de que isso esteja de acordo com o que ele pretendia fazer quando procurava suas alternativas no mercado”, enfatizou o deputado.

programa

Os projetos de lei pertinentes são os seguintes para análise das diversas comissões deste Conselho​​:

• Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
• Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Vale lembrar que, como a proposta está em processo conclusivo, se não houver alterações no texto, a proposta poderá ser aprovada sem votação em plenário.

Portanto, após possível aprovação pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá sendo analisado pelos senadores no Bundesrat.