Habite-se: Entenda o que é esse documento e a importância dele para o seu imóvel

Hoje vamos falar de um documento muito importante que se chama Habite-se, esse documento comprova que a sua residência foi construída com êxito e sem nenhum tipo de problema.

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Além disso, é uma comprovação de que você realmente pode residir no local.

Entretanto, muitas pessoas possuem dúvidas sobre como isso funciona e como elas podem conseguir o seu.

Portanto, veja este artigo até o final e confira todas as principais dicas sobre o assunto!

Boa leitura!

O que é Habite-se?

habite-se

Conhecido por diversos nomes, como Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão de Obra, Alvará de Utilização ou, ainda, Carta de Habitação, o Habite-se trata-se de um documento de conclusão de obra.

Desse modo, esse documento é uma certidão que é emitida pela prefeitura e afirma que o imóvel está pronto para ser habitado.

Além disso, ele atesta que a sua casa está cumprindo todas as exigências legais necessárias.

Esse documento só é emitido quando é feita uma vistoria no imóvel atestando que todas as informações são verdadeiras.

Quais são os documentos necessários para solicitar esse documento?

Para solicitar o Habite-se é necessário apresentar os documentos abaixo:

  • Requerimento padrão devidamente preenchido com identificação do imóvel;
  • CREA do profissional e sua Inscrição Municipal;
  • RG e CPF do requerente ou, se for uma pessoa jurídica, seu CNPJ e o Contrato Social desta;
  • ART do técnico responsável pela execução da obra;
  • Capa do IPTU do imóvel e o número de Cadastro Municipal deste;
  •  Cópias dos projetos aprovados e do Alvará de Construção;
  • Guia quitada ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal;
  • Atestados das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica, junto a uma declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB) que comprovam a correta funcionalidade de toda a parte hidráulica, sanitária, elétrica e de combate a incêndio da residência;
  • Comprovantes da quitação do ISS da obra. Este se refere ao imposto que incide sobre os prestadores de serviço de toda construção. 

Como muitos pagam estes na informalidade ( com simples recibos e ausentes da nota fiscal), a fiscalização de arrecadação municipal deve calcular o montante devido e não recolhido. 

Você deverá quitar os valores ou apresentar os comprovantes para que consiga o seu Habite-se;

Portanto, para solicitar o seu documento, basta ir até a prefeitura da sua cidade e se informar sobre o processo e valores.

Gostou do nosso artigo sobre o Habite-se? Aproveite e compartilhe com os seus familiares e amigos que se interessam pelo assunto!

Dúvidas? Deixe abaixo nos comentários!

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