INSS: Aposentados Têm Até 29 de Maio Para Corrigir Declaração do IR e Garantir Restituição Maior

Aposentados e pensionistas do INSS têm um prazo crucial, 29 de maio, para revisar e, se necessário, retificar suas declarações do Imposto de Renda de 2026. A mudança da declaração simplificada para a completa pode significar um aumento na restituição ou uma redução no imposto a pagar, especialmente para aqueles que possuem despesas médicas com planos de saúde.

Muitos aposentados e pensionistas que utilizam planos de saúde particulares podem estar deixando de aproveitar benefícios fiscais significativos. A Receita Federal oferece a opção de deduzir integralmente os gastos com saúde na declaração completa do Imposto de Renda, sem limite de valor. Essa medida é especialmente vantajosa para quem tem despesas médicas elevadas, uma realidade comum entre pessoas com mais de 60 anos.

O prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda de 2026 se aproxima, terminando em 29 de maio, às 23h59. Contribuintes que já enviaram o documento ainda têm a oportunidade de corrigi-lo através da declaração retificadora, garantindo que a opção mais vantajosa seja escolhida. A informação sobre a importância desta revisão foi divulgada pelo portal Seu Crédito Digital.

A regra geral para a declaração de Imposto de Renda em 2026 exige que todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano-base de 2025 façam a declaração. Além disso, aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais contam com uma faixa adicional de isenção sobre seus benefícios previdenciários, o que pode diminuir ainda mais a parcela tributável da aposentadoria.

Entendendo a Dedução de Despesas Médicas

Os gastos com planos de saúde são classificados como despesas médicas e, no modelo completo da declaração do Imposto de Renda, permitem uma dedução integral. Isso significa que não há um teto máximo para o abatimento. Todo o valor efetivamente pago pelo contribuinte ao plano de saúde pode ser utilizado para diminuir a base de cálculo do imposto devido. Essa regra abrange diversos tipos de planos, incluindo os individuais, familiares e empresariais, desde que os pagamentos sejam comprovados.

Em contrapartida, quem opta pelo modelo simplificado da declaração perde esse benefício. Nesse caso, o sistema da Receita Federal aplica automaticamente um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, limitado a R$ 16.754,34 no exercício de 2026. Para aposentados com despesas médicas consideráveis, como consultas, exames, internações e medicamentos, o modelo completo frequentemente se mostra mais vantajoso.

Por Que o Modelo Completo Compensa Para Aposentados?

Aposentados, em particular, costumam apresentar um volume maior de despesas com saúde. Gastos com planos de saúde, consultas médicas, exames, tratamentos específicos e aquisição de medicamentos podem rapidamente ultrapassar o limite do desconto automático oferecido pelo modelo simplificado. Quando a soma dessas despesas excede esse valor fixo, a declaração completa se torna a escolha mais econômica.

O próprio programa da Receita Federal é projetado para auxiliar o contribuinte nessa decisão. Ao preencher as informações, o sistema compara automaticamente os resultados entre os dois modelos de declaração, indicando qual deles resulta em maior restituição ou menor imposto a pagar. Essa funcionalidade é uma ferramenta valiosa para garantir que o aposentado faça a melhor escolha fiscal.

Como Informar os Gastos com Saúde na Declaração

Para usufruir da dedução integral de despesas médicas no modelo completo, é fundamental informar corretamente os valores pagos. O contribuinte precisa declarar o nome da pessoa a quem se refere o gasto, o CPF do beneficiário, o CNPJ da empresa ou profissional de saúde, e o valor pago. Em casos de planos de saúde com coparticipação, apenas o montante efetivamente desembolsado pelo contribuinte pode ser deduzido.

É crucial manter a organização e o armazenamento de todos os documentos comprobatórios. A Receita Federal realiza um cruzamento de dados com as operadoras de saúde por meio da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde). Por isso, é recomendado guardar o informe anual do plano de saúde, que detalha todos os pagamentos realizados, além de recibos e notas fiscais de consultas, exames e tratamentos particulares.

Comprovantes de reembolso, caso existam, também devem ser considerados, abatendo os valores ressarcidos da dedução total. Documentos dos dependentes, como CPF e comprovante de vínculo, são igualmente importantes para evitar inconsistências. Todos esses comprovantes devem ser armazenados por, no mínimo, cinco anos.

A Nova CIN Não é Obrigatória Para Restituição do IR

É importante desmistificar informações que circulam nas redes sociais: a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não é um requisito obrigatório para receber a restituição do Imposto de Renda. A identificação do contribuinte perante a Receita Federal é feita exclusivamente pelo CPF. Além disso, a validade do RG antigo foi estendida, permanecendo válido até março de 2032, e com validade indeterminada para pessoas com 60 anos ou mais em março de 2022.

Em resumo, aposentados que pagam plano de saúde individual frequentemente deixam de economizar ao optar automaticamente pelo modelo simplificado da declaração. A análise cuidadosa das despesas médicas e a simulação dos dois modelos de declaração antes do prazo final podem resultar em uma restituição maior ou em uma redução significativa do imposto a pagar, conforme recomendado por especialistas e divulgado pelo portal Seu Crédito Digital.