INSS: quem tem direito ao Auxílio-Acidente e como pode solicitar?

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando este apresenta sequelas permanentes de um acidente.

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O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando este apresenta sequelas permanentes de um acidente que reduza sua capacidade para o trabalho. Neste caso, é necessário um exame médico.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Para receber assistência em caso de acidente, você deve atender aos seguintes requisitos:

  • Ter a condição de segurado do INSS (pagando à Previdência Social ou em período de carência);
  • Trabalhadores urbanos, segurados especiais, trabalhadores domésticos ou profissionais autônomos (não prestando socorro a acidentes a pessoas físicas ou contribuintes seletivos);
  • Sofrer de acidente ou ser acometido por doença, relacionada ou não ao trabalho;
  • Mediante solicitação, com aprovação de médico especialista do INSS;
  • Redução parcial ou permanente da capacidade laborativa por sequelas.

O INSS não pode interromper a assistência a acidentes. No entanto, se o trabalhador se aposentar, ele não poderá mais receber os benefícios acidentários porque os dois benefícios não são cumulativos.

Qual é o valor do auxílio-acidente?

O valor pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser questionado por muitos beneficiários por conta das reformas previdenciárias que entraram em vigor em 2019, que mudaram a forma de pagamento dos beneficiários.

O valor que o beneficiário receberá dependerá de quando o benefício do acidente foi concedido.

Antes da reforma

A isenção de contingência antes da reforma previdenciária, aplicável a partir de 13 de novembro de 2019, será calculada da seguinte forma: Neste caso, aplicar-se-á a regra antiga, ou seja, 50% da média aritmética de 80% a partir de julho de 1994. Aumento do salário de contribuição.

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Após Reforma

A reforma previdenciária entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, caso em que os benefícios pagos após a aposentadoria até 19 de abril de 2022: serão calculados como: 60% da média de todos os salários recebidos após 1994 % mais 2 O percentual de cada ano em que o tempo mínimo de contribuição exigido é excedido (20 anos para homens e 15 anos para mulheres). Infelizmente, o valor nesses casos será muito menor.

Auxílio-acidente concedido após 19 de abril de 2022: Será calculado de acordo com as novas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Portanto, 20% do salário mínimo na conta não será dispensado. Esse detalhe também reduz o valor da assistência a acidentes.

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