Lulinha Pede a Flávio Dino Suspensão de Quebra de Sigilo da CPMI do INSS e Alega Violação Constitucional

Lulinha busca no STF suspensão de quebra de sigilo da CPMI do INSS, citando precedentes e alegando falhas no processo

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, entrou com um pedido na tarde desta quarta-feira (4) junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O objetivo é que Dino estenda os efeitos de uma decisão anterior, que suspendeu a quebra do sigilo bancário da empresária Roberta Luchsinger, também investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, para Lulinha.

Lulinha, que também é alvo das investigações da CPMI, teve seu sigilo bancário e fiscal quebrado em 26 de fevereiro. A decisão ocorreu em uma votação conjunta que aprovou 87 medidas contra diversos investigados, sem análise individualizada, o que a defesa considera uma violação.

Conforme apurado pelo Estadão Conteúdo, a defesa de Lulinha argumenta que os fundamentos utilizados para suspender a quebra de sigilo de Roberta Luchsinger são inteiramente aplicáveis ao filho do presidente. A alegação central é que a quebra de sigilo foi realizada de forma “em bloco”, sem a devida fundamentação concreta e individualizada, requisito essencial para qualquer medida investigativa invasiva, conforme exigido pela Constituição.

Defesa de Lulinha argumenta violação do devido processo legal

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva sustenta que a forma como a quebra de sigilo foi aprovada pela CPMI do INSS, em uma votação conjunta de 87 requerimentos, configura uma violação do devido processo legal. Segundo o advogado Guilherme Suguimori Santos, Lulinha continuará colaborando com as investigações conduzidas pelo STF, inclusive fornecendo voluntariamente documentos bancários e fiscais nos autos adequados, sob a tutela do judiciário e com a garantia do devido processo legal.

O ministro Flávio Dino, em sua decisão anterior, acatou os argumentos da defesa de Roberta Luchsinger e suspendeu a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. Ele considerou que a votação em bloco pela CPMI, realizada em 26 de fevereiro, violou o devido processo constitucional. O ministro determinou que, caso os dados já tenham sido acessados, devem permanecer sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação pelo STF.

Decisão de Dino abre precedente para outros investigados pela CPMI do INSS

A decisão de Flávio Dino de suspender a quebra de sigilo bancário da empresária Roberta Luchsinger já abriu caminho para que outros investigados pela CPMI do INSS busquem benefícios semelhantes. A defesa de Lulinha vê na decisão um precedente importante para sua própria causa, argumentando que a situação dele é similar à de Luchsinger.

A expectativa é que dezenas de outros alvos da mesma votação na CPMI também solicitem a extensão da decisão. Entre os investigados atingidos pela votação conjunta estão figuras de diferentes espectros políticos, incluindo empresas ligadas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincon. A decisão de Dino, em grande parte, focou na ilegalidade do ato de investigação aprovado em bloco, e não na situação individual de Roberta Luchsinger.

Lulinha nega ligações com esquemas do INSS e com lobista

Em relação às investigações, Lulinha teria confidenciado a pessoas próximas que teve uma viagem e hospedagem em Portugal pagas pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso sob suspeita de corrupção. Lulinha afirmou ter viajado com Antunes para conhecer uma fábrica de produção de cannabis medicinal, mas negou ter fechado qualquer negócio ou recebido outros pagamentos do lobista.

A defesa de Lulinha reforça que ele não possui qualquer ligação com os esquemas investigados no INSS, nem com o lobista. As investigações ganharam força após um ex-funcionário de “Careca do INSS” afirmar à Polícia Federal que Lulinha e o lobista eram sócios, e que este último pagava R$ 300 mil mensais ao filho do presidente. Trocas de mensagens encontradas em investigações também indicam pagamentos de R$ 300 mil ao “filho do rapaz”, o que levou a Polícia Federal a abrir uma investigação para apurar se o destinatário seria Lulinha.