Mais de 40 órgãos federais aceitam pagamento de taxas pelo Pix
Quase dois anos após seu lançamento, a plataforma PagTesouro está se espalhando cada vez mais pelo governo federal.
Atualmente, 44 instituições públicas aderiram ao sistema, permitindo o pagamento de serviços públicos via Pix e cartões de crédito.
Os serviços que podem ser pagos eletronicamente incluem inscrição em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patente e honorários médicos e multas.
Após um ano de testes, o PagTesouro começou a trabalhar em novembro de 2020. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As transações realizadas no PagTesouro são registradas no sistema de cobrança como guia digital de cobrança combinada (GRU). O documento foi criado pelo Ministério da Economia para arrecadar receitas de agências, autarquias, fundações e outros entes do governo federal.
A plataforma permite que contribuintes e agências de cobrança visualizem os pagamentos em segundos após a conclusão. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.
Como usar
Para pagar via PagTesouro, o serviço deve estar disponível no site da instituição pública. Os logotipos da plataforma aparecem na página assim que os cidadãos solicitam os serviços. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou Cartão de Crédito.
Se você quiser pagar com Pix, você deve abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do seu celular para o código QR que aparece na tela. Também é possível copiar o código exibido no site do órgão público e colá-lo no aplicativo. Após concluir o pagamento seguindo as instruções, o comprovante aparecerá automaticamente na tela.
Aqueles que pagam com cartão de crédito devem selecionar a opção adequada e escolher um dos provedores de serviços de pagamento (PSPs) oferecidos. Nesta modalidade, poderão ser cobradas taxas adicionais, que serão detalhadas, seguidas da confirmação do pagamento.
Os contribuintes também podem parcelar a dívida ao pagar com cartão de crédito. No entanto, os órgãos públicos receberão dinheiro. Esta parte segue a lógica dos negócios tradicionais.
Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:
- Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
- Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
- Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB
- Comando da Aeronáutica
- Comando da Marinha
- Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
- Comando do Exército
- Comissão de Valores Mobiliários – CVM
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
- Departamento de Polícia Federal – DPF
- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
- Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
- Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
- Fundação Universidade de Brasília – FUB
- Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS
- Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
- Fundo do Exército – FEx
- Fundo do Serviço Militar – FSM
- Fundo Nacional Antidrogas
- Hospital de Clínicas de Porto Alegre
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
- Jardim Botânico do Rio de Janeiro
- Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
- Ministério da Defesa – MD
- Ministério da Economia – ME
- Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP
- Polícia Rodoviária Federal – PRF
- Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA
- Supremo Tribunal Federal
- Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI
- Universidade Federal de Lavras – UFLA
- Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
- Universidade Federal de Viçosa – UFV
- Universidade Federal do Ceará – UFC
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
- Universidade Federal Fluminense – UFF
- Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM