Mais de 40 órgãos federais aceitam pagamento de taxas pelo Pix

Quase dois anos após seu lançamento, a plataforma PagTesouro está se espalhando cada vez mais pelo governo federal. 

Atualmente, 44 instituições públicas aderiram ao sistema, permitindo o pagamento de serviços públicos via Pix e cartões de crédito.

Os serviços que podem ser pagos eletronicamente incluem inscrição em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patente e honorários médicos e multas.

Após um ano de testes, o PagTesouro começou a trabalhar em novembro de 2020. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As transações realizadas no PagTesouro são registradas no sistema de cobrança como guia digital de cobrança combinada (GRU). O documento foi criado pelo Ministério da Economia para arrecadar receitas de agências, autarquias, fundações e outros entes do governo federal.

A plataforma permite que contribuintes e agências de cobrança visualizem os pagamentos em segundos após a conclusão. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Como usar

Para pagar via PagTesouro, o serviço deve estar disponível no site da instituição pública. Os logotipos da plataforma aparecem na página assim que os cidadãos solicitam os serviços. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou Cartão de Crédito.

Se você quiser pagar com Pix, você deve abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do seu celular para o código QR que aparece na tela. Também é possível copiar o código exibido no site do órgão público e colá-lo no aplicativo. Após concluir o pagamento seguindo as instruções, o comprovante aparecerá automaticamente na tela.

Aqueles que pagam com cartão de crédito devem selecionar a opção adequada e escolher um dos provedores de serviços de pagamento (PSPs) oferecidos. Nesta modalidade, poderão ser cobradas taxas adicionais, que serão detalhadas, seguidas da confirmação do pagamento.

Os contribuintes também podem parcelar a dívida ao pagar com cartão de crédito. No entanto, os órgãos públicos receberão dinheiro. Esta parte segue a lógica dos negócios tradicionais.

 

Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:

  1. Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
  2. Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
  3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
  4. Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB
  5. Comando da Aeronáutica
  6. Comando da Marinha
  7. Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
  8. Comando do Exército
  9. Comissão de Valores Mobiliários – CVM
  10. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
  11. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
  12. Departamento de Polícia Federal – DPF
  13. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
  14. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
  15. Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
  16. Fundação Universidade de Brasília – FUB
  17. Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS
  18. Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
  19. Fundo do Exército – FEx
  20. Fundo do Serviço Militar – FSM
  21. Fundo Nacional Antidrogas
  22. Hospital de Clínicas de Porto Alegre
  23. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
  24. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
  25. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS
  26. Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi
  27. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
  28. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
  29. Jardim Botânico do Rio de Janeiro
  30. Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
  31. Ministério da Defesa – MD
  32. Ministério da Economia – ME
  33. Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP
  34. Polícia Rodoviária Federal – PRF
  35. Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA
  36. Supremo Tribunal Federal
  37. Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI
  38. Universidade Federal de Lavras – UFLA
  39. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
  40. Universidade Federal de Viçosa – UFV
  41. Universidade Federal do Ceará – UFC
  42. Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
  43. Universidade Federal Fluminense – UFF
  44. Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM