MEI: limite de R$ 81 mil pode subir no ano que vem; confira
No momento, existe um projeto que prevê o aumento do limite de MEI
A função de MEI (Micro Empreendedor Individual) surgiu em 2004 e é uma oportunidade para pequenos empreendedores conseguirem montar os seus negócios e pagando pouco imposto.
Nesta modalidade, existe um teto de ganhos por ano, que chega a R$ 81 mil. Assim, quando o micro emprendedor passa a ganhar um valor maior que isso, ele tem que mudar de função.
Assim, passa a ser um micro empresário e passa a pagar mais impostos. Contudo, com o avanço da inflação, os custos também ficam mais altos e, para o MEI, fica mais fácil de ultrapassar esse teto de R$ 81 mil.
Governo quer ampliar o teto do MEI
Então, o que inicialmente pode parecer bom, afinal de contas, a pessoa vai ganhar mais, também vai trazer mais problemas. Isso porque o micro empresário acaba pagando mais imposto e precisa mudar toda a documentação.
No caso do MEI, é uma versão mais simplificada, onde ele tem que pagar todo mês um valor equivalente a uma determinada porcentagem do salário mínimo, além do valor do imposto da categoria. No momento, equivale a 5% do valor do salário mínimo vigente.
Assim, atualmente, quem é MEI paga cerca de R$ 70 por mês para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Como contrapartida, apenas tem que fazer uma declaração anual dos ganhos que teve naquele determinado ano.
Contudo, para que o MEI possa trabalhar com mais tranquilidade, o governo já estuda ampliar esse valor para o ano que vem. Com isso, milhares de pessoas poderão ser beneficiadas como MEI.
No momento, existe um projeto que prevê o aumento do limite de MEI para R$ 130 mil por ano. Desta maneira, ficará mais difícil para o beneficiário ter o risco de precisar trocar de categoria.
Vantagens do MEI
Entre outras coisas, o MEI tem a vantagem de poder contribuir para o INSS e garantir alguns direitos. Por exemplo, se tiver algum problema de saúde, poderá entrar com pedido de afastamento e garantir um pagamento durante esse período.
Assim, o trabalhador não vai ficar totalmente desprotegido. Mas, com relação ao aumento do teto, ainda não há uma previsão de quando vai começar a valer. Além disso, não se sabe até mesmo se haverá uma aprovação desse valor nos próximos meses.
Contudo, para quem é MEI, há a expectativa dessa mudança de valores, já que é uma possibilidade real e até já existe esse projeto de lei em tramitação na Câmara Federal.
Saiba mais: Calendário do Bolsa Família de setembro.
