Desde a sua criação, o MEI tem ajudado autônomos a deixar transações seguras e ter mais opções de negócios. É através dessa formalização que muitos trabalhadores conseguem emitir notas fiscais e conseguir benefícios importantes, como aposentadoria e outros direitos do trabalhador, muitas vezes focados em quem trabalha de carteira assinada.

Dados de 2022 mostram que mais de 14 milhões de brasileiros são MEIs, sendo que esse público já representa mais de 70% das empresas ativas no país. Muitos buscam ser MEI pela facilidade de conseguir a formalização, e o preço baixo para manter um CNPJ ativo. Ainda que você não tenha um contador, pode solicitar a abertura do MEI em poucos minutos.

Hoje você saberá tudo para ser um MEI, terá todos os detalhes sobre as mudanças e como ter o seu próprio CNPJ. O artigo de hoje é ideal para quem busca essa formalização, evolução de negócio e segurança e não sabe por onde começar. Acompanhe e saiba como solicitar seu MEI hoje mesmo!

MEI, para que serve?

O MEI serve para pequenos empresários que buscam formalização e direitos de uma pessoa jurídica, por exemplo, como o registro para emitir notas fiscais e outros que trazem segurança para transações de compra e venda. Entre os principais direitos conquistados pelos autônomos, estão auxílio-doença, auxílio-maternidade, aposentadoria, além de abertura de conta-empresa e possibilidade de acesso a empréstimos. Por fim, o MEI serve para regularizar seu negócio.

Como abrir o MEI?

É bem simples ter seu próprio MEI, e toda a abertura pode ser feita pela internet. Se achar o procedimento complicado e estiver inseguro(a), peça a assessoria de um contador da sua confiança para todo o processo. Com o MEI aberto, é obrigação do usuário pagar mensalmente um valor por mês, que é destinado para cobrir gastos com tributos da atividade escolhida por você. Esse imposto é recolhido através do Documento de Arrecadação Simplificada, o DAS.

Quais profissões podem acessar o MEI?

Ainda que muitos brasileiros precisam do MEI, nem todos podem acessar a regularização, já que a profissão não se encaixa em todas as profissões. A seguir, você terá a lista atualizada quanto as profissões que podem utilizar o MEI como regularização e automaticamente, saberá quais não é possível fazer o pedido.

• cabeleireiros;
• cozinheiros;
• eletricistas;
• jardineiros;
• motoristas de aplicativo;
• caminhoneiro;
• mecânico;
• pedreiro;
• alimentos;
• roupas;
• acessórios;
• produtos de beleza;
• materiais de construção;
• materiais de decoração;
• atuação com cimento e gesso;
• artesãos em cerâmica

Se você se encaixa em uma dessas profissões e já atua de forma autônoma, que tal utilizar o MEI para profissionalizar seu negócio? Assim, você terá um CNPJ, nome fantasia e novas possibilidades para seu negócio.

Critérios para ser MEI

Bem como qualquer serviço gratuito, este também exige regras para a solicitação ser aprovada. Os critérios existem para manter o negócio seguro, deixar os pedidos justos e direcionar o MEI para públicos específicos, ou seja, é preciso separar para que as cedências de CNPJ não sejam injustas.

Inicialmente, MEIs precisam ter um máximo de faturamento mensal para ser considerado um microempreendedor. Até o ano passado, o faturamento não podia passar de 81 mil reais por ano para que o CNPJ continuasse ativo. É importante destacar que se haver um faturamento maior, é quase que automática a migração do microempreendedor para outra categoria empresarial.

Além disso, MEIs não podem ter relação com profissões que exercem atividade intelectual, como jornalistas, dentistas, contadores, veterinários, engenheiros, entre outros. Além disso, quem já é sócio de outras empresas não pode abrir um CNPJ como MEI.

Custos para ser MEI

Como já falamos, há taxas mensais a serem pagas pelos MEIs, e cada categoria arca com um valor mensal. A abertura é gratuita, mas o Simples Nacional é cobrado independentemente se você emite notas ou não.

Para aqueles que atuam com comércio ou indústria, a taxa é de R$ 56, prestação de serviços, R$ 60 e quando há comércio e serviços juntos, a taxa é de R$ 61. Os pagamentos podem ser feitos emitindo o DAS pelo Portal do Empreendedor.

As mudanças no MEI

A seguir, você terá detalhes sobre o que mudou para ser MEI em 2023, principalmente em relação a faturamento.

Novo limite de faturamento

Agora, os MEIs podem ter um faturamento anual que pode chegar a R$ 144 mil anuais. O mesmo texto do Projeto de Lei Complementar mostra que o reajuste no faturamento é de acordo com a inflação e também a permissão de aumentar o número de funcionários de 1 para 2;

Mudança no nome

A regra anterior previa que o nome da empresa era o nome do titular completo, seguido do CPF. Agora, não é preciso mais ter divulgação do CPF, somente o nome completo do dono do CNPJ, que estará aberto. Isso deixa os processos mais seguros.

Taxas sobem

Os valores mensais vão subir para até R$ 66, ou seja, a DAS vai subir. Como o novo salário mínimo não foi liberado oficialmente, esse aumento na taxa também não está valendo para os microempreendedores.

MEI caminhoneiro

Essa novidade animou os motoristas de caminhão, que ao trabalharem como autônomos terão ainda mais segurança através do seu próprio CNPJ. Portanto, aqueles que faturam até 251 mil por ano podem contar com o MEI para dar celeridade a suas viagens, podendo assim, conquistar mais negócios pelo Brasil. Até mesmo aqueles que já são MEI, podem migrar para a sua própria categoria.

Emissão de nota fiscal

Poucos sabem os benefícios em emitir nota fiscal, o que por si só já atrai mais vendas pela segurança. Neste caso, através do aplicativo MEI, é possível emitir as notas, controlar suas contas e oferecer transparência aos seus clientes, que vão optar por aqueles que tem regularidade em vendas e dados confiáveis.

Além disso, emitir a nota fiscal permite oferecer aos clientes a participação em programas de notas premiadas, que oferecem prêmios e ainda devolvem crédito, como alguns estados. Assim que as mudanças começarem, te avisamos!