Pessoa de baixa renda, como funciona a aposentadoria
A aposentadoria é um direito de todo cidadão brasileiro e está prevista na Constituição Federal. Até mesmo as pessoas de baixa renda, ou seja, quem ganham menos de um salário mínimo, podem ter direito.
Inclusive após a mudança da lei da Previdência Social, em 2019, isso ainda está garantido e, aqueles que nem sempre puderam contribuir com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), podem ter a aposentadoria.
No entanto, é sempre obrigatório, tanto para homens quanto para mulheres, contribuir por, pelo menos, 15 anos para a Previdência Social. Assim, terão o direito a, pelo menos, um salário mínimo.
Idade mínima para a aposentadoria
Além disso, neste caso, a lei exige que a mulher tenha, pelo menos, 60 anos de idade, enquanto o homem precisa ter ao menos 65 anos. Isso ainda considerando os 15 anos mínimos de contribuição para a aposentadoria.
No entanto, nem todos, aliás, muita gente, não teve condições de contribuir com o INSS por pelo menos 15 anos. Afinal de contas, muitas vezes trabalharam na informalidade, com rendas baixas e, assim, não iria pegar parte desse dinheiro para pagar INSS.
Ainda assim, existe uma maneira de conseguir uma aposentadoria digna. Isso acontece através do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Neste caso, as pessoas de baixa renda entram com um processo com um advogado especializado e tentam conseguir essa renda, como se fosse aposentadoria.
Isso se aplica para quem não tem condições de se manter, já está em uma idade avança e também não contribuiu em tempo suficiente para ter uma aposentadoria. Neste caso, essas pessoas passam a ter direito ao BPC, que é o valor de um salário mínimo e visa justamente amparar essas pessoas.
No entanto, muitos, por falta de informação e acesso aos direitos, acaba não sabendo que tem direito ao BPC. Portanto, sempre que tiver alguma dúvida sobre aposentadoria, vale procurar a Previdência Social para ver isso, ou conversar com um advogado especialista, que vai te explicar como funciona todo o processo.
Portanto, as pessoas de baixa renda, que sempre tiveram dificuldades para contribuir com o INSS, também podem conseguir uma aposentadoria, desde que sigam todos os critérios necessários previstos para isso pela legislação.
