MEI: saiba como se aposentar pelo INSS

O MEI (Microempreendedor Individual) é um profissional autônomo que tem o direito de abrir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Entre outras coisas, pode emitir nota fiscal e ainda possui algumas proteções previdenciárias.

Desta maneira, é uma forma de ser um empreendedor e pagar, por mês, apenas 5% do salário mínimo ao DAS e garantir as seguridades básicas, caso não possa trabalhar. Contudo, muita gente ainda tem dúvidas quanto à aposentadoria do MEI.

Afinal de contas, as pessoas, um dia, vão precisar parar de trabalhar e cuidar da saúde, além de curtir a aposentadoria. Então, se é MEI, como deve proceder?

MEI irá receber salário-mínimo?

Atualmente, o MEI paga mensalmente o valor de 5% do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 60,60 por mês. Contudo, à medida em que o valor do salário mínimo aumenta, o preço da contribuição também sobe. E, se ficar em atraso acima de três meses, perde o direito de emitir nota fiscal.

Contudo, se contribuir adequadamente, com esse valor, terá o direito de se aposentar por idade, mas não por tempo de contribuição. Então, trocando em miúdos, quem é MEI e paga o valor básico de 5%, vai se aposentar aos 62 anos, se for mulher, e aos 65 anos, se for homem.

Além disso, vai receber apenas um salário mínimo, que é o valor de referência. No entanto, poderá mudar um pouco essa situação, caso queira se aposentar melhor.

Como melhorar a minha aposentadoria MEI?

Agora, se quiser se aposentar ganhando mais, poderá também ampliar o valor pago como MEI, buscando uma contribuição maior. Assim, para se aposentar por tempo de serviço e também ter uma faixa maior que um salário mínimo, deverá pagar mais 15%, além daqueles 5% que já paga mensalmente.

Desta maneira, terá que contribuir com R$ 242 mensais, tendo uma aposentadoria que ficará maior. No entanto, nem sempre vale a pena pagar esse valor extra, pois, muitos contribuintes também possuem cargos registrados em CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Outra questão é que a reforça da Previdência Social em 2019 deixou muita gente confusa, inclusive quem é MEI. De todo o modo, o cenário ideal é buscar um advogado especializado em direito trabalhista ou até mesmo ir a uma agência do INSS para tirar outras dúvida.

Por fim, o fato é que o MEI também tem direito a se aposentar pelo INSS e, para ganhar mais que um salário mínimo, terá que contribuir com um valor maior, o que também vai assegurar outros direitos de seguridade.