MEIs têm crédito liberado com juros mais baixos. Veja como!

O Pronampe já está disponível para pequenos empreendedores.

O MEI (Micro Empreendedor Individual) e o Crédito Empresarial de Pequeno Porte costuma ser a melhor opção para quem está enfrentando algumas dificuldades, como falta de capital de giro para manter o negócio funcionando.

Se este for o seu caso, saiba que o governo federal liberou o acesso ao Pronampe. O programa ajuda os pequenos empresários a começar a pagar o crédito com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos.

Em junho passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, também incluiu microempreendedores individuais e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em um decreto emitido pela Receita Federal em junho.

Saiba mais sobre este programa lendo abaixo.

Quais são as regras do Pronampe?

• A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
• Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
• Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
• A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.

O valor pode ser dividido em até 48 parcelas. A TAEG máxima será igual à taxa Selic (atualmente 12,75% ao ano) mais 6%. Em 2020, o aumento foi de 1,25%.

O prazo para iniciar o pagamento dos empréstimos foi aumentado para 11 meses. Na rodada 2020, o programa tem carência de oito meses.

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como compra de equipamentos ou reforma, e também pode ser usado para despesas operacionais, como salários de funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É vedada a utilização de recursos para distribuição de lucros e dividendos entre parceiros de negócios.

Qual é o prazo de pagamento?

De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação do negócio de crédito vai até 31 de dezembro de 2024. Até então, o governo estimava que poderia fornecer 50 bilhões de reais em empréstimos para pequenas empresas.

Como solicitar um empréstimo pelo Pronampe?

Para solicitar um empréstimo, você deve acessar o site da Receita Federal, selecionar o portal e-CAC e clicar em “Autorizar Compartilhamento de Dados”. Depois disso, o empresário precisa compartilhar os dados de faturamento de sua empresa com a instituição financeira de sua preferência.

Depois de compartilhar os dados, o empresário pode solicitar um empréstimo ao banco. Caso o banco desejado não conste na lista de possíveis beneficiários, é necessário entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.