Revisão do FGTS: Quem tem direito, Como solicitar, Saiba mais!

De Karina Matos Ultima atualização 10 jan 2022 16:09

O FGTS é um dos direitos que todo trabalhador brasileiro que atua com carteira assinada possui. E é fato que sobre esse rendimento incidem juros nada favoráveis aos seus beneficiários. Mas, você sabia que é possível solicitar a revisão do FGTS?

Esta é uma possibilidade que atualmente tramita na justiça. Mas, é importante que faça os cálculo antes de fazer a solicitação, até mesmo para verificar se vale a pena fazer esse pedido.

Quer saber mais sobre a revisão do FGTS? Então continue sua leitura e aproveite para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto!

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FGTS: o que é?

O FGTS é um fundo de garantia que todo empregador é obrigado a criar para seus funcionários. É como se fosse uma poupança obrigatória, onde o empregador deposita 8% do salário do funcionário. Desse modo, o trabalhador pode resgatar esse valor mediante a alguns critérios.

O fundo foi criado em 1966, através da Lei nº 5.107, com o objetivo de gerar estabilidade para trabalhadores celetistas. Em 1990, houve uma alteração e a lei foi substituída pela Lei 8.036 que é referência até os dias de hoje, sobre FGTS.

Quando o valor do FGTS é repassado ao trabalhador, ele passa por juros e correções monetárias. Mas o que preocupa muitos trabalhadores é se estes cálculos são feitos de forma correta. Do contrário, cabe ao mesmo solicitar a revisão do FGTS.

Rendimento do FGTS

O rendimento anual do FGTS é de 3%. Adicionalmente há mais algumas atualizações da Taxa Referencial, que muitas vezes não consegue acompanhar a inflação.

Fora este percentual, a Caixa Econômica realiza distribuição de resultados positivos do FGTS. Esta é uma iniciativa que o banco faz como forma de incrementar a rentabilidade do fundo do trabalhador.

Em agosto de 2021, foi designado um repasse de R$ 8,12 bilhões, que representa 96% do resultado de 2020.

Mas, vale destacar que não há unanimidade quanto ao uso dessa forma de rendimento. Inclusive, em 2014, alguns partidos questionaram por meio de ação judicial o uso da Taxa Referencial sobre os rendimentos do FGTS.

Importância da TR para a revisão do FGTS

A revisão do FGTS acontece de forma judicial e tem o objetivo de mudar a TR como índice de correção do fundo. Para os trabalhadores, o ideal seria aplicar um índice que viabilize uma correção monetária justa e que acompanhe a inflação, como o IPCA ou então INPC.

Quem pode solicitar a revisão do FGTS

As pessoas que trabalharam em empregos formais, entre 1999 e 2013, podem solicitar a revisão do FGTS.

Mas, não há um consenso nesse quesito, pois há quem entenda que a correção vai além de 2013. Sendo assim, considera-se que todas as pessoas que tiveram seu FGTS calculado pela TR podem solicitar a revisão do FGTS.

Além disso, é importante destacar que os valores vão variar de acordo com cada trabalhador, tempo de serviço e valor do depósito em conta.

Em relação ao prazo de pagamento do valor da revisão do FGTS, não se sabe ainda uma data especifica. Isso porque, uma vez que a solicita é feita, o processo tramitará judicialmente, cabendo recurso. O que pode alargar ainda mais o prazo de recebimento do valor.

O que é necessário para solicitar a revisão do FGTS?

Basicamente, o trabalhador que deseja solicitar revisão do FGTS, deve apresentar os seguintes documentos judicialmente:

Cópia e original de um documento oficial de identificação (CPF ou então CTPS)
Comprovante de residência
Extrato do FGTS a partir de 1999

Agora que você entende para que serve a revisão do FGTS, verifique se tem direito e em caso afirmativo faça sua solicitação!