Saiba se é possível ‘vender’ as férias e quanto poderá receber
No momento, a regra atual permite que o trabalhador venda, no máximo, dez dias das suas férias
As férias são um direito assegurado na Constituição Federal para todos os trabalhadores registrados em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e que duram até 30 dias. Aliás, mesmo que divididas em duas vezes, por exemplo, elas precisam completar 30 dias.
Em alguns casos, as férias acontecem rigorosamente uma vez por ano, mas também podem durar mais tempo. Contudo, o intervalo entre uma e outra não pode chegar aos 2 anos, senão, a empresa vai sofrer multa e poderá ter graves problemas com a Justiça.
Entretanto, mesmo sendo um direito totalmente garantido, nem todos os trabalhadores sabem exatamente de todos os detalhes. Inclusive, que é possível ‘vender’ parte das férias, algo que vamos tratar aqui neste post.
Férias devem ser remuneradas
Primeiramente, vale lembrar que as férias são sempre remuneradas. Ou seja, de acordo com a regra, quando sai de férias, o trabalhador tem que receber aquele mesmo valor do salário e mais um terço do valor trabalhado. Por exemplo, se o salário for de R$ 3.000, ele deve receber R$ 4.000, além do valor do salário daquele mês, totalizando R$ 7.000.
Entretanto, o valor que se ganha com as férias também deve ser guardado, pois, no mês seguinte, não vai entrar dinheiro na conta. Então, devemos sempre ter um certo controle dos ganhos.
Contudo, o que se propõe neste post é falar sobre a possibilidade de vender as férias. E isso também é algo previsto na legislação trabalhista.
No momento, a regra atual permite que o trabalhador venda, no máximo, dez dias das suas férias. No caso, deverá trabalhar dez dias e, de fato, descansar os outros 20 dias.
Contudo, isso também deve ser previamente estabelecido com a empresa, que também não é obrigada a comprar as férias do trabalhador. Em muitos lugares, isso não acontece e o funcionário precisa cumprir os 30 dias regulamentares previstos.
Mas, quando isso é possível e o trabalhador está precisando de dinheiro, a venda de alguns dias é sempre uma boa oportunidade. Afinal de contas, quando se está em crise e com muitas contas para se pagar, é importante conseguir fazer com que se tenha um dinheiro extra.
Então, o cálculo do valor que vai receber é proporcional aos dias em que ficou fora do trabalho, no descanso. Assim, poderá ter uma certa quantia, o que nem sempre pode ser compensatório, já que o descanso, o lazer e o bem estar também são tão importantes na vida de um trabalhador.
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