Trabalho: O que é desvio de função e quais suas consequências?

Esteja ciente de que colocar trabalhadores em situação de desvio ou acúmulo de funções é um ato ilegal com consequências para o empregador.

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No âmbito dos direitos trabalhistas, os temas mais discutidos são aqueles relacionados ao desvio ou acumulação funcional. Também porque é desagradável ter um papel não atribuído a você no mercado de trabalho.

Descubra como essas práticas se desenrolaram e, embora essa seja a realidade de muitos brasileiros, é ilegal. Entender a situação como medida extraordinária em desacordo com a legislação é fundamental para entender a atitude que os brasileiros podem tomar diante dessa situação.

O que é desvio funcional ou acúmulo?

Quando um cidadão ingressa em um novo emprego, ele assinará um acordo com o empregador, que deverá conter a descrição das funções que o empregado deve desempenhar na empresa. Acontece que os funcionários muitas vezes acabam se engajando em atividades não especificadas no contrato. Isso se desdobra basicamente de duas maneiras:

 

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  • Desvio de função: quando o funcionário exercer uma função completamente distinta da qual foi contratado para assumir. Em geral, isto ocorre quando a atividade que ele não deveria estar exercendo compete a um cargo de salário mais alto. Esta é medida praticada por empresas, para potencializar as margens de lucro, só que às custas da mão de obra do empregado.  
  • Acúmulo de função: neste caso, a situação se desdobra quando o funcionário além de exercer as funções para qual foi contratado, também atua em tarefas que não foram destinadas a ele. Isto pode causar uma verdadeira sobrecarga no trabalhador, que em casos mais graves pode vir a adoecer. Em situações como esta, é comum o aparecimento de doenças ocupacionais, a exemplo da Síndrome de Burnout

Portanto, tenha muito cuidado ao assinar um contrato de trabalho, pois este documento é essencial para comprovar que você não deve exercer determinadas funções​​​. Se o acordo estipular que os trabalhadores têm que realizar tarefas adicionais, isso pode causar problemas no futuro.

Como proceder nestas situações?

De acordo com a legislação trabalhista, os empregadores não podem solicitar tarefas fora do contrato. Ou seja, é impossível fazer alterações no protocolo sem o conhecimento e consentimento dos funcionários.

Caso contrário, o empregado poderá ser demitido por falta grave da empresa. Portanto, em caso de demissão sem justa causa, ele terá direito a todas as verbas rescisórias devidas, tais como: 13º salário, FGTS, licença proporcional e licença vencida. Saldos de folha de pagamento, seguro desemprego e avisos.

Além disso, violações da empresa podem causar danos morais ou materiais aos funcionários. Nesses casos, o empregador deve indenizar o empregado por danos relacionados à saúde e à renda do trabalhador.

Geralmente, você precisa entrar com uma ação judicial para reivindicar esses direitos. Dessa forma, é sempre aconselhável acompanhar um advogado de confiança, levando em consideração que a CLT prevê que o empregado ateste que está na chamada condição.

 

Documentos que comprovam o desvio de função 

Condição pode ser atestada na justiça, mediante a apresentação de provas como: 

  • Contrato de trabalho; 
  • Testemunhos;
  • Registro de ponto; 
  • Mensagens texto;
  • E-mails; 
  • Dentre outros. 

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