Auxílio Permanente e Auxílio Brasil: Qual a diferença? Saiba mais!
Veja nesse artigo as principais diferenças entre Auxílio Permanente e Auxílio Brasil!
O Auxílio Permanente, consiste em um novo programa social que está em tramitação na Câmara dos Deputados. E mesmo que ainda não tenha sido aprovado, muitas pessoas já estão confundindo o Auxílio Permanente e Auxílio Brasil. Afinal, existe diferença entre esses dois benefícios?
A princípio, o Auxílio Permanente e Auxílio Brasil trata-se de programas distintos. O Auxílio Brasil foi criado em moldes similares ao Bolsa Família. Enquanto isso, o Auxílio Permanente pretende atender as mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade.
Este último benefício será pago de forma integrada com o Auxílio Brasil. Ainda há um debate sobre a possibilidade de fornecer um auxílio para as mães solteiras no valor de R$ 1.200,00.
Esta é uma medida que está sendo amplamente discutida. Sobretudo, porque o Auxílio Brasil ainda não tem sido capaz de melhorar os indicadores de pobreza.
O país tem passado por uma crise econômica intensa, o que piora ainda mais a situação. Conheça os detalhes sobre Auxílio Permanente e Auxílio Brasil.
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Quem possui o Auxílio Brasil, pode receber o Permanente?
Não! O Auxílio Permanente e Auxílio Brasil são programas diferentes, inclusive no valor ofertado. Enquanto o Auxilio Brasil, concede o valor de R$ 400,00 o Auxílio permanente oferta R$ 1.200,00. Mas este, por sua vez se destina apenas às mães solteiras.
Contudo, você vai precisar escolher um dos programas para se inserir. Entenda a seguir as características de cada um dos programas.
Regras do Auxílio Permanente
Para receber o Auxílio Permanente, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Precisa ser mulher, mãe de família;
- Idade superior a 18 anos;
- Não deve estar empregada, em empresa formal;
- Não deve estar recebendo benefício assistencial ou previdenciário. E nem estar recebendo seguro desemprego. Ou ainda, estar sendo atendida por algum programa de transferência de renda do Governo Federal, a não ser o Bolsa Família. Mas, vale ressaltar que o Bolsa será suspenso assim que houver a concessão do Auxílio Permanente;
- A renda da família por pessoa deve ser de até no máximo ½ salário mínimo. Ou então posusir renda total de no máximo 3 salários mínimos;
- A mulher deve estar inscrita no CadÚnico para receber Programas Sociais do Governo Federal;
- Pode ser Microempreendedora Individual que contribua de forma individual com a Previdência Social.
Regras do Auxílio Brasil
Para receber o Auxílio Brasil é necessário atender os seguintes critérios:
- A renda per capita familiar deve ser de até R$ 89,00 ou de até R$ 178,00, quando houver gestantes e crianças e adolescentes de até 17 anos;
- Deve haver uma inscrição no Cadastro Único e os dados devem estar atualizados, a pelo menos 2 anos.
A vinculação entre os dois programas é obrigatória?
Tanto no Auxílio Permanente e Auxílio Brasil o Governo exige o cadastramento no CadÚnico. É com os dados do CadÚnico que é possível realizar a triagem e a seleção das pessoas que devem ser atendidas pelos programas.
A inscrição do CadÚnico depende do preenchimento de questões referentes a:
- Composição do grupo familiar;
- Valores de renda. Lembrando que a inscrição só pode ser feita quando a renda per capita é inferior a meio salário mínimo ou então possuir renda total familiar de no máximo 3 salários mínimos;
- Quando a renda total da família for superior a 3 salários mínimos, o cadastro precisa estar ligado a concessão de benefícios específicos;
- Lembrando que as mães devem comprovar que são solteiras bem como chefes de família.
Os documentos para realizar o cadastramento no CadÚnico, são:
- Título de eleitor ou ,então CPF do Representante do grupo familiar;
- Documentos de identificação das pessoas que compõem o grupo familiar, podendo ser RG, ou então Carteira de trabalho, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor ou CPF;
- As famílias quilombolas e indígenas, precisam apresentar Registro de Nascimento Indígena ouentão comprovação quilombola.
Portanto, agora que você já sabe as características do Auxílio Permanente e Auxílio Brasil, veja em qual deles você se encaixa e realize seu cadastramento no CadÚnico.