Banco Central propõe novas medidas de segurança para transações Pix

Método de pagamentos vem sendo utilizado por organizações criminosas, o que preocupa bancos, usuários e órgãos de defesa do consumidor

O método de pagamento instantâneo Pix é uma importante inovação tecnológica que facilitou as transações bancárias, sem cobrar taxas de serviço. No entanto, grupos criminosos têm se aproveitado da agilidade do processo para enganar usuários da plataforma. O Banco Central, em conjunto com as instituições financeiras, propôs, portanto, medidas de segurança para desincentivar as violações.

O Pix é um dispositivo criado pelo Banco Central brasileiro que transfere de forma prática e rápida recursos entre contas, a qualquer hora do dia. Porém tem crescido o número de delitos associados ao método. Como a transferência é feita em segundos, rastrear as transações discrepantes se torna uma tarefa difícil para os órgãos de segurança e as instituições financeiras.

Em São Paulo, por exemplo, aumentaram os casos de sequestros-relâmpago feitos por quadrilhas. O crime organizado possui especialistas em cada uma das abordagens, como a escolha das vítimas, o ataque, a ameaça e o cárcere. Eles obtêm os dados bancários das vítimas, fazem transações em seu nome e, em alguns casos, roubam documentos para abrir novas contas em bancos digitais para usá-las em outros assaltos. 

O Banco Central disse em nota que as transações com suspeitas de fraude são apenas 0,0011% de todas as transações. Entretanto, a instituição divulgou melhorias para proteger usuários após pressão de agências bancárias. Os novos mecanismos têm como objetivo desincentivar os criminosos.

Dentre as melhorias para diminuir as infrações, encontram-se limites diferentes para transferências noturnas. No período das 20 às 6 horas, o limite máximo de transferência é de R$ 1 mil. Dessa forma, como transações com valores exorbitantes não são permitidos, estima-se que as violações diminuam, pois o valor que pode ser obtido por assaltantes é muito menor quando comparado com o período anterior.

Outra medida é a imposição de restrições para a alteração do valor-limite de transações de Pix, TED e DOC, quando a solicitação é feita por meios digitais. No caso da diminuição do limite de transações, ela será feita imediatamente. Porém, em casos de aumento de limite, os bancos terão um período entre 24 e 48 horas para averiguar e implementar as mudanças.

Além disso, os usuários poderão cadastrar contas com as quais fazem transações frequentes que podem receber quantias maiores. Nesse caso, usuários que dependem do Pix não serão afetados pelo limite geral de transações mensais, já que poderão registrar as exceções permitidas.

As instituições financeiras que utilizam o Pix serão obrigadas a passar informações de contas com atividades suspeitas ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). Essa medida já existia, porém tinha caráter voluntário. Com o intuito de combater fraudes, ela passa a ser compulsória.

Apesar das melhorias já aprovadas pelo Banco Central, o diretor-executivo do Procon-SP Fernando Capez se reuniu recentemente com representantes da entidade para propor novas medidas de segurança. A principal proposta de Capez foi a implementação de um limite de R$ 500 de movimentação mensal para os usuários do Pix, até que a segurança da plataforma seja aperfeiçoada. 
Apesar de ser conhecido como um método sem tarifas, nem todos estão incluídos na isenção, deixando algumas instituições sujeitas ao critério dos bancos. São dispensadas de taxas as pessoas físicas, MEIs e EIs, e, por esse motivo, tramita no Senado brasileiro um Projeto de Lei que proíbe a cobrança de taxas para doações feitas a organizações da sociedade civil ou institutos de pesquisa sem fins lucrativos. Há pouco tempo, foi aprovada a nova Lei Orçamentária de 2022, que destina 40 vagas de variadas áreas para o concurso Senado Federal, que conta com remuneração que pode chegar até a R$ 35 mil.