Calendário do abono salarial Pis Pasep 2023
O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. Esse benefício é pago pelo governo federal e tem como objetivo oferecer uma ajuda de custo para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês.
O calendário de pagamento do abono salarial é divulgado anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Geralmente, o calendário começa no segundo semestre de cada ano e se estende até o primeiro semestre do ano seguinte.
Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial devem estar cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o cálculo do benefício. Além disso, é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor máximo a ser pago é de um salário mínimo, enquanto o valor mínimo é de 1/12 do salário mínimo, proporcional ao número de meses trabalhados.
É importante lembrar que o abono salarial é um direito do trabalhador, e que o não recebimento do benefício pode ocorrer por falhas no cadastro ou na informação dos dados pelo empregador. Caso o trabalhador tenha direito ao abono e não o receba, é possível recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego para reivindicar o pagamento.
Calendário PIS 2023
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em março: a partir de 15 de março
- Nascidos em abril: a partir de 15 de março
- Nascidos em maio: a partir de 17 de abril
- Nascidos em junho: a partir de 17 de abril
- Nascidos em julho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho
- Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho
- Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho