Come-cotas pode se tornar anual em vez de semestral

A equipe econômica decidiu incluir uma minuta da proposta de mudanças da legislação do Imposto de Renda, a come-cotas.

A ideia é acontecer a diminuição da cobrança do conhecido “come-cotas” dos fundos de investimentos para somente uma vez no ano.

Vale lembrar que o pagamento é exigido atualmente duas vezes no ano, semestralmente.

O que é o come-cotas?

O come-cotas é um apelido dado pelos investidores à uma cobrança antecipada do Imposto de Renda nos fundos.

Normalmente, ele ocorre sempre no final de maio e em novembro.

A indústria de fundos há muitos anos reclama dessa medida, pois, acaba piorando a atratividade do setor ao reduzir a rentabilidade das aplicações antes do seu resgate efetivo.

Nesse caso, a cobrança acontece antes do ajuste de contas entre o que foi recolhido antecipadamente e o que é devido no final.

Entretanto, a Receita Federal sempre resistiu à retirada desse mecanismo, que ajuda a melhorar a arrecadação federal.

Reformulação do come-cotas fará parte da reformulação do Imposto de Renda

A iniciada de poder reduzir pela metade a incidência do come-cotas, se for mesmo adiante, vai fazer parte de uma ampla reformulação do Imposto de Renda das empresas e das famílias.

Além disso, uma minuta já foi enviada à Casa Civil para avaliação técnica e jurídica antes da assinatura do projeto a ser encaminhado ao Congresso.

Por ainda estar sendo finalizada no âmbito do governo, pode acabar acontecendo alguma mudança no texto antes do envio aos parlamentares.

Ainda assim, as expectativas são positivas, já que a lei está bem avançada.

Paulo Guedes se reúne com presidentes da Câmara e do Senado para reforma tributária

Na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado para poderem discutirem estratégias em torno da reforma tributária e assim apresentar diretrizes gerais do texto ligado ao Imposto de Renda.

Ontem, por sua vez, em um evento do BTG Pactual, ele confessou que os entendimentos políticos em torno da reforma em fatias estão avançados.

Além disso, o ministro afirmou que deve conter medidas como a retirada da isenção do Imposto de Renda no CRI – Certificados de Recebíveis Imobiliários e CRA – Certificados de Recebíveis do Agronegócio.

Outro ponto de atenção é que o governo pretende promover a redução da parcela básica do IRPJ DE 15% para 12,5% no primeiro ano e 10% a partir do segundo ano da vigência da reforma.

Entretanto, a ideia é colocar uma taxa de 15% nos lucros distribuídos por meio de dividendos, o que pode chegar a 20%, dependendo do desenho final que o projeto vai ter.

O que mais tem na Reforma das empresas e das famílias

Nas versões mais recentes da reforma do Imposto de Renda das empresas e das famílias, também existe há ideia de eliminar o mecanismo de juros sobre o capital próprio (JCP).

Hoje em dia se permite reduzir a base de incidência do IRPJ e da CSLL.

A medida já começou a gerar reações mesmo antes de ser efetivamente adotada pelo governo.

A JCP é um mecanismo positivo para as empresas e que seu fim, mesmo em um contexto de redução de IRPJ, vai conseguir representar um aumento de carga tributária e um desincentivo aos investimentos, ao emprego e à renda.

Do lado do governo, entretanto, a leitura é que esse tipo de mecanismo, que é quase exclusivo no Brasil, não faz mais sentido em uma economia sem inflação.

Assim, a reforma do Imposto de Renda, de maneira global, não trará aumento de carga algum.

A reforma contempla também medidas como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da pessoa física.

A ideia é conseguir tornar essa ideia um atrativo para incentivar a aprovação do texto pelos congressistas.