Fachin repudia inclusão de ministros do STF em relatório da CPI: ‘Indevida’ e ameaça à democracia
Fachin repudia inclusão de ministros do STF em relatório da CPI e alerta para riscos à democracia
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou repúdio nesta terça-feira, 14, à inclusão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes no relatório final da CPI do Crime Organizado. O parecer, que pede o impeachment dos magistrados e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações no caso do Banco Master, foi classificado por Fachin como “indevido”.
Em nota oficial, Fachin expressou solidariedade aos colegas e ressaltou a importância fundamental do respeito à independência entre os Três Poderes. Para o presidente do STF, desvios de finalidade em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) podem enfraquecer os pilares democráticos e ameaçar direitos fundamentais de todos os cidadãos.
O comunicado da Presidência do STF reconhece a atuação das CPIs, mas reafirma que estas devem atuar estritamente dentro dos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que motivou sua criação. O STF, segundo Fachin, está ciente da necessidade de que todos respeitem a autonomia e a independência dos Poderes, reafirmando seu compromisso em guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas.
Ministros do STF reagem e criticam relatório da CPI
A reação ao relatório da CPI não se limitou a Fachin. Ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli também se pronunciaram publicamente sobre o tema. Gilmar Mendes, em sua fala durante sessão da Segunda Turma da Corte, criticou o relator da CPI, senador Alessandro Vieira, afirmando que ele teria se esquecido de investigar milicianos e facções criminosas para, em vez disso, envolver o Supremo Tribunal Federal.
Em sua conta no X (antigo Twitter), Gilmar Mendes questionou a condução dos trabalhos da CPI, destacando que, apesar de instaurada após um massacre, a comissão não promoveu quebras de sigilo de milicianos ou integrantes de facções que atuam no Rio de Janeiro. Ele insinuou que a CPI estaria buscando um “falso protagonismo”.
Toffoli aponta caráter eleitoreiro e ameaça com cassação
Dias Toffoli, por sua vez, classificou o relatório da CPI como tendo um caráter eleitoreiro. O ministro alertou que os autores do parecer podem ter seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, caso comprovado o abuso de poder para fins de obter votos. Toffoli enfatizou que a Justiça Eleitoral não hesitará em punir tais condutas.
Pedidos de indiciamento sem efeito prático imediato
O relatório, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros do STF e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. No entanto, é importante notar que os pedidos de encaminhamento feitos pela CPI não possuem efeito prático imediato. A decisão final sobre qualquer tipo de encaminhamento depende da análise e deliberação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).