Fim de uma era: Justiça do Rio decreta falência da Oi após crise financeira e dívidas bilionárias

Justiça do Rio decreta novamente a falência da Oi, marcando o fim de uma longa trajetória no setor de telecomunicações brasileiro. A decisão, tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), encerra mais um capítulo na conturbada tentativa da companhia de se manter em recuperação judicial. A operadora já alertava para a iminente falta de recursos para cobrir despesas essenciais.

A falência da Oi representa um marco histórico para as telecomunicações no Brasil. Nascida da privatização da Telebrás, a empresa que já foi a maior operadora de telefonia fixa do país encerra sua jornada após uma década de crise, marcada por dois processos bilionários de recuperação judicial e uma aposta frustrada na criação de uma “supertele” nacional. A decisão judicial desta terça-feira (25) reverteu uma suspensão anterior, que havia sido concedida após recursos de credores como Itaú Unibanco e Bradesco.

O advogado Bruno Rezende foi nomeado para atuar na administração judicial, com a responsabilidade de conduzir as etapas de arrecadação de bens e tratamento de créditos no processo de falência. A situação financeira da Oi chegou ao limite devido a uma deterioração acelerada do caixa nos últimos meses, com um patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões em março, e recursos em caixa caindo para R$ 19,6 milhões em abril.

A administração judicial já havia alertado para o esgotamento iminente dos recursos no fim de agosto, o que comprometeria pagamentos a fornecedores, funcionários e serviços essenciais à operação. A crise de liquidez já afetava a operação, com fornecedores suspendendo serviços por falta de pagamento, impactando desde lotéricas da Caixa até sistemas de videomonitoramento públicos. A Justiça chegou a determinar o restabelecimento de serviços considerados cruciais.

Corte de Milhares de Funcionários e Venda de Ativos Frustrada

Dias antes da nova decisão judicial, a Oi negociou a demissão de mais de mil funcionários, representando mais da metade de sua força de trabalho remanescente. As verbas rescisórias foram parceladas em dez prestações, evidenciando a profunda redução pela qual a empresa passou ao longo dos anos, com a venda de grande parte de seus negócios.

A tentativa de levantar fundos através da venda de ativos também enfrentou obstáculos significativos. A Oi Soluções, unidade voltada ao mercado corporativo e um dos principais negócios remanescentes, foi colocada à venda com um preço mínimo de R$ 1,4 bilhão, mas o leilão em junho terminou sem propostas. Outras operações importantes, como a participação na V.tal e a UPI Serviços Telefônicos, também enfrentam suspensões e pendências judiciais.

Uma Década de Reestruturações e Disputas Judiciais

A atual crise é o reflexo de uma reestruturação que se estende por quase uma década. A primeira recuperação judicial da Oi iniciou-se em 2016, com um passivo de R$ 65 bilhões. Durante esse período, a empresa vendeu ativos, renegociou dívidas e remodelou sua estratégia, incluindo a venda de sua unidade de telefonia móvel para Claro, TIM e Vivo por mais de R$ 15 bilhões. A primeira recuperação judicial foi encerrada em dezembro de 2022.

No entanto, a recuperação foi breve. Em março de 2023, apenas três meses após o fim do processo anterior, a Oi entrou com um novo pedido de recuperação judicial, citando a necessidade de continuar a reestruturação de sua dívida diante de fatores como juros, câmbio e disputas envolvendo vendas de ativos. O novo plano foi aprovado pelos credores em abril de 2024 e homologado pela Justiça no mês seguinte.

O Impacto da Falência nos Serviços e no Consumidor

A decretação de falência não implica o desligamento imediato de todos os serviços da Oi. Uma particularidade da situação é que parte de suas atividades está vinculada a compromissos assumidos junto à Anatel, como a manutenção do serviço de voz em 10.650 localidades até 2028. Esses compromissos visam preservar o acesso à comunicação para milhões de brasileiros, especialmente em áreas com poucas alternativas.

O especialista Brenno Mussolin Nogueira destaca que o ponto mais sensível reside nas regiões onde a Oi ainda era a operadora principal, como o interior e as regiões Norte e Nordeste. A transição de clientes e a manutenção da conectividade se tornam temas cruciais, com a Anatel acompanhando de perto para evitar interrupções locais e impactos aos consumidores. Para o setor, o impacto imediato da falência é menor do que o simbolismo sugere, visto que os ativos mais valiosos já foram absorvidos pelos concorrentes.

O que resta da empresa, segundo Nogueira, está essencialmente ligado à liquidação de um passivo bilionário, estimado em R$ 44 bilhões, além da necessidade de assegurar a continuidade de serviços essenciais e contratos públicos sensíveis. A saída da Oi do ambiente competitivo não significa o desaparecimento dos serviços, pois boa parte de sua operação já foi transferida a outros grupos, em um processo conduzido pela Justiça para preservar os serviços considerados essenciais.

O Legado e o Futuro da Oi

A Oi foi formada a partir da reorganização do setor de telecomunicações após a privatização da Telebrás, expandindo-se e incorporando operações como a Brasil Telecom. Nas etapas finais de sua crise, a estratégia centralizou-se na venda de negócios, incluindo a telefonia móvel e ativos de infraestrutura.

A nova decretação de falência ocorre em um momento em que a empresa encontra dificuldades para monetizar seus últimos ativos relevantes, como a Oi Soluções. A decisão judicial desloca o foco do processo, que agora se concentrará na condução da falência, administração dos bens, tratamento dos credores e preservação dos serviços essenciais. A situação pode gerar novas disputas judiciais e recursos, com operações pendentes envolvendo ativos como Oi Soluções e V.tal.

O elemento crucial que levou à nova decretação de falência foi a declaração da Oi de que não possuía recursos suficientes para cobrir despesas essenciais até o fim de agosto. Assim, a falência encerra uma etapa de uma companhia que ocupou posição central nas telecomunicações brasileiras, com o desafio atual de administrar o passivo remanescente e garantir a continuidade dos serviços vinculados à Oi, especialmente em regiões onde a transição pode gerar maior impacto aos consumidores.