Governo Lula piora projeção de déficit em 2026 e prevê bloqueio de R$ 1,6 bilhão em gastos

Governo Lula revisa para pior projeção de déficit em 2026 e anuncia bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajustou para baixo sua previsão de resultado das contas públicas em 2026. A nova projeção aponta para um déficit primário maior do que o inicialmente estimado, o que levará à necessidade de um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em verbas de diversos ministérios.

A revisão nas contas públicas ocorre em função de uma expectativa de receitas menores e um aumento nos gastos previstos. O cenário atual exige medidas para garantir o cumprimento das regras fiscais estabelecidas pelo arcabouço nacional.

Essas informações foram divulgadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento em seu relatório bimestral de avaliação fiscal. A medida visa assegurar que o país não ultrapasse os limites de gastos permitidos, mantendo a responsabilidade fiscal.

Projeção de déficit primário para 2026 é de R$ 59,8 bilhões

A nova estimativa do governo federal projeta um déficit primário de R$ 59,8 bilhões para o ano de 2026. Após a dedução de despesas consideradas excepcionais pela legislação, como precatórios e parte dos gastos com defesa, saúde e educação, o resultado esperado é um superávit de R$ 3,5 bilhões.

Esta projeção é significativamente pior do que a estimativa anterior, que constava no Orçamento em vigor. Naquela ocasião, o déficit projetado era de R$ 22,9 bilhões antes das exclusões legais e um superávit de R$ 34,9 bilhões após os abatimentos.

A meta fiscal para 2026 estabelece um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 34,3 bilhões. Existe uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo um saldo entre zero e um superávit de R$ 68,6 bilhões.

Bloqueio de R$ 1,6 bilhão necessário para respeitar o limite de despesas

Apesar de haver uma folga de R$ 3,5 bilhões em relação ao limite inferior da meta fiscal, o governo precisará realizar um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas para cumprir o limite total de gastos para o ano. Essa necessidade surge devido às regras do arcabouço fiscal.

Pelas normas fiscais, as despesas do governo podem crescer a um ritmo de 70% da variação da arrecadação, com um limite máximo de alta real anual de 2,5%. O detalhamento dos cortes por ministério será publicado em decreto até o final do mês.

O governo também implementará um faseamento de gastos, criando uma camada adicional de controle para conter despesas ao longo do ano. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, garantiu que o resultado primário será cumprido e não ficará próximo do piso da meta.

Receitas menores e gastos maiores pressionam o resultado fiscal

A receita líquida do governo, após descontadas as transferências para estados e municípios, é esperada em R$ 2,577 trilhões, R$ 13,7 bilhões a menos do que o previsto no Orçamento. Essa redução na arrecadação é influenciada por uma expectativa de menor inflação e um real mais valorizado, impactando impostos como o Imposto de Importação e o PIS/Cofins.

Por outro lado, o governo projeta um ganho de R$ 16,7 bilhões com a exploração de recursos naturais, impulsionado pelo aumento do imposto de exportação sobre petróleo. Essa medida, no entanto, visa compensar cortes em tributos sobre o diesel, adotados para mitigar os efeitos da instabilidade no Oriente Médio sobre os preços do petróleo.

Aumento de despesas obrigatórias e créditos extraordinários impactam o orçamento

As despesas totais do governo foram elevadas em R$ 23,3 bilhões em relação ao Orçamento aprovado. Esse aumento é pressionado por maiores gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, foram incluídos nas previsões de despesas R$ 15,9 bilhões em créditos extraordinários. Estes valores não entram no limite de gastos anual e incluem desembolsos para subvenção ao diesel, apoio a regiões de Minas Gerais afetadas por chuvas e a reabertura de créditos de 2025 não utilizados.