Imposto de Renda: saiba como declarar investimentos

Entender quais são as regras para a declaração de cada tipo de investimento, incluindo os que são isentos, é fundamental para não cair na malha fina

Todo ano, a história se repete, e é preciso fazer a declaração do Imposto de Renda. Mas, seja para aqueles que contam com ajuda profissional ou para quem decide realizar o processo por conta própria, entender como funciona essa exigência do governo é fundamental e pode impactar, inclusive, na hora de escolher um tipo de investimento para aplicar o dinheiro

 

O Imposto de Renda é um tributo cobrado em relação à evolução patrimonial de cada indivíduo, ou seja, é preciso informar todos os rendimentos obtidos durante o ano. Salários, aluguéis, aposentadorias, lucros de investimentos e compras de valor significativo realizadas durante o período, como casas e carros. 

 

Essas informações ajudam a Receita Federal a determinar o tipo de perfil do declarante. Assim, é possível identificar a alíquota que será imposta para cada pessoa. Quanto maior o rendimento, maior será a contribuição para o governo, que utiliza o dinheiro arrecadado para fins sociais, como manter educação, saúde, infraestrutura, segurança e outras áreas.

 

Estão isentos de declarar o imposto rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 no ano, o equivalente a cerca de R$ 2.380,00 por mês, rendimentos tributados diretamente na fonte abaixo de R$ 40 mil, receita bruta de atividade rural abaixo de R$ 142.798,50, posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total abaixo de R$ 300 mil.

 

A declaração deve ser feita através do programa oficial da Receita Federal, que precisa ser baixado novamente todo ano, ou por meio do aplicativo. O passo a passo é didático e simples – basta ter em mãos os dados para preenchimento. Ou seja, separe documentos pessoais e oficiais de compras de bens, informes de rendimento e comprovantes de despesas que podem ser abatidas. 

 

É possível escolher entre dois modelos de tributação: a simplificada ou a completa, mas o sistema irá indicar a ideal conforme as informações. Para contextualizar, a completa é mais vantajosa para quem tem muitas despesas, pois aumenta o abatimento, enquanto a simplificada é indicada para quem não possui dependentes ou gastos que rendem restituição. 

 

Uma vez declarados, os dados passam por uma análise do órgão para validação. Caso entendam que o total pago foi além do necessário, há a restituição. Essa devolução acontece pois existem alguns descontos que podem ser deduzidos no imposto – no geral, são os gastos com saúde, educação, previdência, pensão alimentícia, dependentes, bem como herança e FGTS, que são bens isentos de IR. 

 

Agora que você já sabe um pouco de como funciona o Imposto de Renda, podemos aprofundar o assunto para uma parte mais específica: os investimentos. Sim, antes de preparar as informações para a próxima declaração, é preciso conhecer também as diferentes exigências determinadas pela Receita Federal para cada tipo de aplicação.

 

Investimentos versus Imposto de Renda
Como já foi mostrado aqui, toda declaração deve ser feita com muita cautela. As fiscalizações são bastante rigorosas, e isso aumenta as oportunidades para quem busca concurso na Receita Federal; afinal, o órgão precisa sempre de novos funcionários para conseguir manter o ritmo intenso e o bom trabalho. 

 

Essa inspeção sistemática, realizada pela Receita, serve para evitar possíveis fraudes, que são qualificadas como crimes e podem render multa e uma pena de dois a cinco anos de prisão por sonegação. Por isso, é fundamental para quem investe entender qual é a regra determinada para cada tipo de aplicação. 

 

É importante saber que todos os investimentos precisam constar na declaração de IR, incluindo aqueles que são isentos de imposto, como poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebimento do Agronegócio (CRA). 

 

Há uma particularidade para quem investe na Bolsa de Valores. Mesmo que tenha rendimentos abaixo dos R$ 28 mil por ano, deve declarar. No mais, basta prestar atenção nos códigos correspondentes a cada tipo de investimento, para não cair na alíquota errada. Não selecione, por exemplo, FII (Fundo de Investimento Imobiliário) para declarar LCI, pois são coisas diferentes. 

 

O primeiro passo para declarar os investimentos é ter acesso ao Informe de Rendimentos Anual, que, em geral, costuma ser enviado pelas corretoras por e-mail, mas, caso você não receba, é possível também fazer o download através do site ou entrar em contato para solicitar. Com os dados em mãos, é hora de partir para a prática. 

 

Para o tesouro direto, selecione a opção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, clique em “Rendimentos de Aplicações Financeiras”, preencha o saldo referente ao valor de aquisição no último ano e informe o rendimento líquido recebido ou creditado durante o período. 

 

A renda fixa e as criptomoedas seguem o mesmo caminho indicado para o tesouro direto. No entanto, para essas aplicações, é preciso escolher a opção “Titular” no tipo de beneficiário, inserir o CNPJ da corretora ou banco responsável pelo investimento em “CNPJ da Fonte Pagadora” e preencher a soma de todos os rendimentos recebidos.

 

Já a renda variável deve ser declarada em “Bens e Direitos”, selecionando o item “31 – Ações”. Aqui, é preciso descrever o ativo e a situação, informando a posição acionária, em reais, na data especificada. Para ações, o valor precisa estar de acordo com o preço médio do mercado para aquisição, ou seja, não pode ser alterado conforme oscilações.

 

Por fim, fundos e investimentos. Clique em “Bens e Direitos” e, em seguida, selecione o tipo de ativo, que pode variar entre as opções de número 71, 72, 74 e 79. Na descrição, informe a instituição financeira que administra o fundo, a quantidade de quotas, dados pessoais ou jurídicos. Após isso, preencha o valor conforme a data atual. 

 

Esses detalhes são fundamentais e podem ser entendidos com maior facilidade durante a prática. Contudo, quem não sente segurança em declarar os investimentos no Imposto de Renda por conta própria pode sempre contar com a ajuda dos contadores.

Redação Portal DBC

Estou aqui para trazer para você o melhor conteúdo, na hora certa.