MEI pode receber Auxílio Brasil?
Veja agora nesse artigo se MEI pode receber Auxílio Brasil e esclareça todas as suas dúvidas sobre o assunto!
Auxílio Brasil é um programa do governo que tem por objetivo auxiliar famílias que vivem em vulnerabilidade social. Ele atende atualmente em torno de 18 milhões de famílias, com um valor de R$ 400,00. Mas, será que MEI pode receber Auxílio Brasil?
Por ser um programa novo, que veio para substituir o Bolsa Família, muitas dúvidas cercam o Auxílio Brasil. Sobretudo a questão de outros públicos, como os Microempreendedores Individuais, conhecidos como MEI, também serem cobertos pelo benefício.
Se você é MEI e quer saber se tem direito ao Auxílio Brasil, então continue sua leitura. E descubra agora se realmente o MEI pode receber Auxílio Brasil.
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O que é MEI?
Antes mesmo de saber se MEI pode receber Auxílio Brasil, vamos esclarecer o que é este modelo de CNPJ. MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Trata-se de um modelo simplificado de empresa que foi criado através da Lei Complementar 128 de 2008.
O objetivo com essa criação foi regularizar a conjuntura dos trabalhadores autônomos e informais, que não são poucos no Brasil!
Contudo, quem deseja ser MEI, precisa verificar as atividades que estão enquadradas neste modelo.
É possível receber o Auxilio Brasil tendo MEI?
Para você que deseja saber se MEI pode receber Auxílio Brasil”, a resposta é simples. Não existe nenhum tipo de regra no programa Auxílio Brasil que impossibilite a concessão do programa para as pessoas que têm CNPJ cadastrado como MEI.
Mas, da mesma forma é necessário estar enquadrado nos critérios de seleção do programa. Principalmente, ao que se refere a renda total da família.
Os requisitos independente de ser MEI ou não, são os seguintes:
- Deter uma inscrição ativa no Cadastro Único. Com última atualização inferior a 2 anos;
- Viver em situação de pobreza ou extrema pobreza. Os critérios que clarificam pobreza é a renda por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00. Já os critérios de extrema pobreza é uma renda por pessoa de até R$ 100,00;
- Quando a família se enquadrar no critério de pobreza, é preciso que no grupo familiar tenha um integrante gestante ou criança e adolescente até 21 anos de idade incompleto.
O que é necessário para ser MEI?
O MEI é ideal para as pessoas que trabalham de forma autônoma e ele pode trazer muitas vantagens para esse grupo de pessoas. As vantagens principais são: tributos simplificados, emissão de nota fiscal, cobertura do INSS, aumento de linha de crédito e outras tantas.
Mas, para poder utilizar o CNPJ como MEI, é importante que siga alguns critérios básicos. São eles:
- A renda do ano não pode ultrapassar R$ 81.000,00. Logo, por mês ficaria uma média de R$ 6.750,00;
- A pessoa que vai abrir o MEI não pode ser sócia ou titular de outra empresa;
- O quadro de funcionários deve ser de apenas 1 colaborador, que vai receber o piso da profissão ou salário mínimo;
- Deve se encaixar nas atividades que são permitidas para um CNPJ MEI.
Para abrir um MEI, não há custos. Basta a pessoa acessar o Portal do Empreendedor e ir até a opção “Quero ser MEI”. A partir daí é só seguir as orientações que o próprio site oferece.
Portanto, agora que você já sabe que MEI pode receber Auxílio Brasil, faça seu cadastro no site e abra sua MEI. Mas, siga sempre atendo aos critérios de renda.