Rio De Janeiro Repassa R$ 137 Milhões Para As Prefeituras Do Estado
Nesta semana, o Governo do Estado destinou R$ 137 milhões aos 92 municípios do Rio de Janeiro. O valor repassado pela Secretaria de Fazenda corresponde à arrecadação entre os dias 5 e 9 de junho, incluindo royalties do petróleo, além dos tributos IPI, ICMS e IPVA, que são distribuídos às administrações municipais.
No mês de junho, o total depositado alcançou R$ 249 milhões. Desde o início do ano, somando as cotas-parte, os repasses das transferências federais e a receita arrecadada diretamente pelo Estado, os municípios já receberam um total acumulado de R$ 6 bilhões.
Esses repasses semanais são realizados pela Secretaria de Fazenda, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Para consultar os valores de exercícios anteriores, é possível acessar o Portal do Tesouro no site da Fazenda.
Os valores transferidos semanalmente aos municípios fluminenses variam conforme os prazos determinados na legislação em vigor. Dependendo do mês, podem ocorrer até cinco datas de repasse. As quantias depositadas variam de acordo com o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. Vale ressaltar que a maioria dos contribuintes realiza o recolhimento tributário no dia 10 de cada mês.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios provenientes dos royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), que são calculados anualmente para serem aplicados no exercício seguinte. Essa prática segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, além do cumprimento da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, das Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, bem como do Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.