Tarifa Social vai liberar conta de luz com desconto de 100%
O Governo Federal prevê o desconto de 100% no valor da conta de luz pelo programa Tarifa Social. Além disso, a expectativa é que este desconto já entre em vigor já no início de 2022.
Segundo o projeto de lei sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro, os descontos devem ser progressivos na conta de luz. Dessa forma, muitas famílias em condição de vulnerabilidade econômica podem economizar até 100% na fatura de energia.
Continue lendo esse artigo e saiba mais a tarifa social e os descontos de até 100% na conta de energia dos beneficiários prevista para 2022. Confira!
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O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica ou TSEE?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício social criado em 2002 através da Lei nº 10.438. Seu objetivo é o de conceder descontos na fatura da conta de luz/energia elétrica das famílias de baixa renda brasileiras.
Os descontos baseados em quilowatts-hora (kWh) mensais dependiam do percentual consumido. Ou seja, quanto maior o consumo, menor o desconto indo de 10% até 60%. Mas, a nova medida prevê até 100% de desconto na fatura.
O que é preciso para conseguir o desconto de 100% na Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para fazer parte do Programa TSEE é preciso preencher algum dos requisitos abaixo:
- Ter inscrição e cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único)
- Uma renda mensal familiar menor ou igual a meio salário mínimo, ou seja R$ 550,00
- Ter entre os membros da família alguém que receba o BPC, Benefício de Prestação Continuada.
- Renda mensal de no máximo 3 salários mínimos desde que na composição familiar tenha uma pessoa portadora de doenças ou patologias cujo tratamento exija uso de energia elétrica recorrente através de aparelhos ou equipamentos.
- Renda mensal de no máximo 3 salários mínimos desde que na composição familiar tenha comprovação de que há um ou mais membros com deficiência física ou intelectual, além de comprovar uso de energia para tratamento com aparelhos elétricos.
Como posso solicitar o desconto na conta de energia?
Para solicitar o TSEE é necessário reunir os documentos abaixo e entrega-los junto à distribuidora de energia:
- CPF, RG ou então outro documento com foto.
- NIS – Número de Identificação Social
- NB – Número do Benefício.
- Relatório ou Atestado Médico que comprove o uso de aparelhos com necessidade de energia elétrica para tratamentos.
Lembrando que somente é possível dar entrada na solicitação do beneficio quem atender a todos os requisitos exigidos pelo programa.
A Tarifa Social de Energia Elétrica será automática a partir de 2022?
Segundo informações do Governo Federal muitas famílias sequer sabem da existência desse benefício e, por desconhecerem, acabam não recebendo o auxílio.
Para ter uma noção, os dados giram em torno de 16 milhões de pessoas elegíveis que estão inscritas no CadÚnico e que podem receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE. Porém, somente 12 milhões recebem de fato o benefício aplicado em sua conta de energia.
Essa diferente acontece pela falta de informação. Existem milhões de brasileiros que possuem direito, mas não o conhecimento sobre ele e acabam por não buscar o auxílio. Para que isso seja revertido em 2022 a inclusão dessas famílias no programa vai começar a ser automática.
Ou seja, as famílias que estiverem inscritas no Cadastro Único do Governo Federal e estiverem aptas ao benefício do programa da Tarifa Social de Energia Elétrica será feita a aplicação dos descontos que são seus por direito automaticamente na fatura.