Auxílio Emergencial: como fica?

Ao longo da pandemia, o Governo Federal cedeu um auxílio para profissionais informais, MEIs e demais trabalhadores. Saiba como fica essa situação agora!

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Muitas pessoas achavam que receber o Auxílio Emergencial traria direito automático ao Auxílio Brasil, por exemplo. Entretanto, o dinheiro é direcionado para públicos diferentes, segundo o Governo Federal. Um exemplo é a quantidade de beneficiários, onde pelo menos 25 milhões não estavam dentro do Bolsa Família, critério chave para conseguir o novo auxílio.

A cadência ocorreu porque muitos brasileiros perderam suas rendas durante a Covid-19, então um valor foi pago até outubro do ano passado. Meses depois, o Governo Federal criou o Auxílio Brasil, que é diferente.

Ao longo desse período, muitos tiveram acesso indevido ao valor ou tinham direito e não sabiam. Pensando nisso, vamos te atualizar de como fica essa situação e qual benefício ainda pode ser acessado por você. Acompanhe o artigo e descubra.

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Auxílio Emergencial: o que é?

Este benefício foi aprovado inicialmente em 2020 para atender brasileiros e brasileiras que perderam a renda naquele ano por conta da pandemia. Muitas empresas deixaram de faturas e trabalhadores perderam sua renda, trazendo a necessidade deste auxílio. No fim de 2021, o auxílio foi encerrado e muitos ficaram sem renda, visto que não se encaixavam nos critérios do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família.

Auxílio Emergencial: quem teve direito?

Entre os principais critérios, o beneficiário não podia ter emprego ativo ou ter recebido recursos financeiros de benefícios previdenciais, assistenciais, até mesmo o Bolsa família. Além disso:

  • Renda familiar acima de meio salário mínimo per capita não era aceitável
  • A família que tinha renda total acima de três salários mínimos estaria fora
  • Aqueles que em 2019 tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, também estavam fora
  • Em 2019, aquele que fosse dependente de declarante do Imposto sobre Renda de Pessoa Física, como cônjuge ou filho, também não podia solicitar
  • Beneficiário do Bolsa Família
  • Cadastrados no Cadúnico

Ainda sim, muitas pessoas que sequer se encaixavam nesses quesitos acessaram o dinheiro e a Caixa considerou fraude. Somente durante abril e julho de 2021, mais de 350 mil pessoas receberam de forma irregular o auxílio, segundo o Tribunal de Contas da União.

Como consultar e solicitar

O auxílio foi pago em parcelas, com valores definidos a cada perfil familiar. Com valor médio de R$ 250, o benefício variou de R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição das famílias.

Para consultar o valor disponível, o beneficiário acessava o aplicativo Caixa Tem ou o site da Caixa. Os pagamentos começaram em abril de 2021, e em agosto do mesmo ano três parcelas extras foram pagas. Inicialmente, a movimentação digital era liberada e depois os saques poderiam ser feitos nos caixas eletrônicos.
Para solicitar o auxílio, os usuários tinham que seguir alguns passos, se quisessem fazer sem sair de casa:

  • Após aprovação, cadastrar-se no site ou aplicativo Caixa.
  • No mesmo aplicativo era preciso solicitar o auxílio, e aguardar a aprovação
  • Após o acompanhamento da solicitação, o próximo passado é esperar o dinheiro cair na conta através do calendário.

Auxílio emergencial: o calendário

O valor por pago durante sete meses,  sempre pela ordem dos meses de aniversário. Os últimos pagamentos, para os nascidos em dezembro, ocorreu em novembro e 2021. Após o anúncio do fim deste benefício, os brasileiros cadastrados no Bolsa Família já estavam confirmados para continuar recebendo valores deste auxílio mesmo com o fim para um público mais amplo. Portanto, o calendário já se encerrou e se você tem dúvidas, entre em contato com a Caixa.

Fraudes: quem recebeu de forma indevida, pode devolver

Recentemente, o Governo Federal informou que aqueles que receberam de forma indevida poderiam devolver sem problemas o auxílio pago de forma indevida. Cada um deles recebeu SMS nos celulares para ressarcir os cofres públicos.

Segundo a medida, aqueles que receberam de forma indevida entre 2020 e 2021 podem até parcelar em 60 vezes a devolução do valor, que na época podia chegar até R$ 600,00.

Quem precisa devolver?

Aquelas pessoas que receberam indevidamente precisam devolver, e isso pode ter ocorrido por fraude, mas também por erros de manutenção ou revisão por parte do Governo Federal. Há também casos que o trabalhador não precisava mais receber o benefício, se arrumou um emprego, por exemplo, e mesmo assim continuou com o dinheiro caindo na conta.

Como saber que preciso pagar?

Quem deve devolver o valor, receberá notificações por e-mail, mensagens de texto, redes sociais, correios, bancos ou até mesmo pessoalmente. Se acaso recursar a obrigação, receberá uma notificação extrajudicial para resolver o problema e pode até ficar inscrito na dívida ativa da União, podendo ir até para o Serasa.

Entretanto, é possível recorrer à situação. Quando a notificação chegar, você tem um mês para contestar que recebeu um pagamento indevido. A defesa deste caso pode ser feita sem sair de casa, pelo site do Ministério da Cidadania.

Por fim, aquele que precisa devolver menos de R$50,00, por exemplo, está isento da possibilidade de devolver os valores referentes ao auxílio emergencial. Ademais, o pagamento é feito através de uma Guia de Recolhimento da União, e pode ser feito a vista ou parcelado em 60 vezes.

Auxílio emergencial x Auxílio Brasil

É importante saber que há diferença entre os programas, e que um foi atrelado ao outro no último ano. Mesmo assim, nem todos que tiveram o auxílio emergencial acessaram a segunda opção, mais direcionada a famílias em extrema pobreza ou pobreza.

Como já falamos aqui no blog, o auxílio Brasil tem calendário ativo e deixou de atender mais de 22 milhões de brasileiros que se encaixam nos critérios da primeira opção. Portanto, é importante verificar com a Caixa se o seu caso ainda se encaixa para receber os valores, que serão aumentados para R$600,00 até o fim do ano.

Para saber se você ainda pode receber os valores, acesse o aplicativo Caixa Tem ou procure o banco. Para este ano, o governo divulgou um calendário até dezembro para o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

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