O que é dívida ativa e como regularizar essa cobrança

São muitas as pessoas que tomam sustos ao saber que fazem parte de cadastros mantidos pelos governos a nível federal, estadual ou municipal. E você, sabe o que é dívida ativa e o que fazer para quitá-la?

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Se não, então recomendamos que você prossiga na leitura desse artigo. Isso porque ter o nome em um desses registros pode ter consequências muito ruins para sua vida financeira.

Com o intuito de falar mais sobre o assunto, explicamos o que é dívida ativa e como é possível regularizar essa cobrança. Falamos ainda sobre as consequências de se ter o nome na dívida ativa. Continue a leitura para saber mais!

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Afinal, o que é dívida ativa?

Conforme já mencionamos na introdução desse artigo, essa cobrança funciona como uma espécie de cadastro mantido pelos diversos entes da federação com o intuito de registrar débitos de pessoas inadimplentes.

De fato, um cidadão pode ter uma dívida ativa na prefeitura, no estado ou registrada pela União. Esses débitos se referem ao não pagamento de uma série de tributos e impostos, ou de cobranças.

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As primeiras são conhecidas também como dívidas ativas tributárias, podendo advir do não pagamento do imposto de renda ou do IPTU. É possível também surgir pendências de dívida ativa do IPVA e de outros impostos.

Já as dívidas ativas não tributárias resultam do não pagamento de cobranças efetuadas por órgãos da administração do estado, tais como as multas por infrações de trânsito.

Mas como a dívida ativa é criada? Para que esse tipo de cobrança seja criado, faz-se necessário que o órgão atingido pela inadimplência faça o devido registro da dívida.

Esse registro costuma ser realizado junto a outros órgãos da administração pública, tais como as procuradorias gerais, a Receita Federal, um dos entes da federação, o INSS, entre outros.

Somente então é produzido o certificado por meio do qual o devedor será avisado da pendência.

É necessário também chamar atenção para as consequências que as dívidas ativas podem ter para a vida financeira do devedor. Falamos sobre isso no tópico seguinte.

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As consequências das dívidas ativas

 

Agora que você já sabe o que é dívida ativa, podemos falar sobre os estragos que ela pode causar na sua saúde financeira. Veja abaixo!

Nome sujo

Assim como ocorre nos casos das dívidas vinculadas a cartões de crédito e bancos, as dívidas ativas também podem tornar os devedores negativados.

Isso significa dizer que pessoas que deixam de pagar seus encargos e tributos podem ter o CPF registrado em órgãos de proteção ao crédito.

Com isso, o acesso a empréstimos pessoais, financiamentos ou mesmo a um simples cartão de crédito pode se tornar muito restrito, dificultando a manutenção da saúde financeira do devedor.

Juros e outros encargos

Como qualquer outra dívida, a dívida ativa também está sujeita à incidência de juros e outros encargos, tais como as atualizações monetárias mensais realizadas a partir dos percentuais registrados na Taxa Selic.

Outro encargo que incide sobre as dívidas ativas sejam elas tributárias ou não são as multas de mora.

Efeitos sobre veículos

Nos casos de não pagamento das dívidas ativas referentes a IPVA, os devedores podem ter seus veículos retidos em blitz.

Ademais, carros, motos e outros veículos nessa situação podem ser impedidos de serem vendidos ou transferidos a terceiros.

 

Como regularizar dívida ativa?

 

Diante de tantos prejuízos, a atitude mais recomendada é realizar o pagamento dessas cobranças o quanto antes. Para isso, você pode seguir o passo a passo que disponibilizamos a seguir.

Passo 1

Antes de qualquer coisa, faça uma consulta nos órgãos responsáveis em cada uma das esferas. Se sua dívida ativa está registrada na União, você pode fazer essa consulta no site da Receita Federal.

No caso de dívidas ativas estaduais, estas devem ser consultadas na Secretaria da Fazenda ou na Procuradoria Geral estaduais. Já as cobranças a nível municipal devem ser consultadas na prefeitura ou na Procuradoria Geral do ente.

Passo 2

Constatado o débito, é necessário que o devedor se dirija ao órgão responsável pelo débito a fim de verificar informações acerca do pagamento. Geralmente, é possível fazer o parcelamento da dívida ativa ou pagá-la à vista.

É fundamental que o devedor esteja com alguns documentos em mãos, tais como CPF e documento de identificação com foto. No caso de empresas, é preciso ter a inscrição estadual ou o CNPJ.

Passo 3

As instituições responsáveis emitem guias de pagamento, que devem ser quitadas pelo devedor até a data de vencimento. Com o pagamento realizado, o nome do cidadão deixa de estar registrado nos cadastros de dívidas ativas.

É possível também solicitar ao órgão credor uma certidão que ateste a inexistência do débito.

Entendendo o que é dívida ativa para manter a vida financeira saudável

Portanto, ao contrário do que muitas pessoas podem pensar, esse tipo de cobrança pode trazer muitos prejuízos à vida financeira. Por isso, é recomendável entender o que é dívida ativa e como ela é gerada, de maneira a evitar o nome sujo, problemas advindos de execuções judiciais e limitações com bens.

E você, já passou por situações envolvendo esse tipo de dívida? As informações presentes nesse artigo o ajudaram a entendê-la? Comente!

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