INSS Ignora 22 Anos de Contribuições de Segurado e Aposentadoria é Revertida no CRPS
Segurado Consegue Aposentadoria Após INSS Ignorar Mais de 20 Anos de Contribuições e CRPS Reverte Decisão
Um segurado teve seu direito à aposentadoria por idade garantido após o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reverter uma negativa do INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social havia deixado de considerar mais de 20 anos de recolhimentos previdenciários do trabalhador. A decisão, que reconhece a importância da correta computação do tempo de contribuição, destaca uma falha comum em processos administrativos do INSS.
O caso evidencia que, mesmo com contribuições devidamente realizadas, elas podem acabar não sendo computadas no cálculo do benefício. A análise minuciosa do CRPS foi fundamental para identificar e corrigir essas omissões, garantindo que o segurado recebesse o que lhe é de direito. A situação ressalta a necessidade de atenção dos trabalhadores ao seu histórico previdenciário.
O CRPS aplicou o mecanismo da reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER), permitindo que contribuições feitas após o pedido inicial fossem consideradas. Essa ferramenta jurídica foi crucial para consolidar o direito do segurado à aposentadoria, após comprovar que ele já cumpria os requisitos necessários. As informações são baseadas em reportagem divulgada sobre o tema.
O Que Levou à Negativa Inicial do INSS?
O segurado recorreu ao CRPS ao perceber que diversos períodos de recolhimento não haviam sido computados pelo INSS. Entre os períodos desconsiderados estavam contribuições realizadas por meio de carnês entre 1991 e 1993, além de recolhimentos registrados em sistemas como GFIP, SEFIP e GPS entre 2003 e 2021. Essa omissão impactou diretamente a análise do seu pedido de aposentadoria.
Um ponto relevante que pode ter gerado inconsistências foi a existência de dois números de identificação previdenciária (NITs) distintos ao longo da carreira do trabalhador. Essa duplicidade de registros pode dificultar a consolidação correta do histórico contributivo, levando a falhas no cálculo pelo INSS. Quando os dados não são unificados, parte das contribuições pode simplesmente não aparecer.
Conselho Identifica Falhas e Reconhece Tempo Adicional de Contribuição
Durante a análise do recurso, os conselheiros do CRPS verificaram que algumas contribuições já haviam sido incorporadas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) após a unificação dos registros. Contudo, ficou evidente que diversos períodos contributivos não estavam sendo considerados no cálculo que baseou a negativa inicial do INSS.
O ponto decisivo para a reversão foi a constatação de que não havia pendências ou irregularidades que justificassem a exclusão desses recolhimentos. Com isso, o Conselho concluiu que tais contribuições deveriam integrar a contagem do tempo de contribuição e da carência exigida para a concessão do benefício, aumentando o tempo de contribuição em quase 22 anos.
Reafirmação da DER e Cumprimento dos Requisitos para Aposentadoria
A inclusão dos períodos ignorados pelo INSS resultou em um aumento significativo no tempo de contribuição do segurado, adicionando aproximadamente 21 anos e 10 meses. Com a correção, o trabalhador passou a ter mais de 33 anos de contribuição na data do requerimento original, e após a reafirmação da DER, esse período ultrapassou 35 anos, garantindo o cumprimento dos requisitos para a aposentadoria por idade.
A reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) é um instrumento importante que permite considerar fatos ocorridos após o protocolo do pedido, desde que o segurado complete os requisitos durante a tramitação. No caso analisado, o CRPS determinou a concessão do benefício após constatar o cumprimento simultâneo da carência mínima de 180 contribuições mensais e da idade mínima exigida pela legislação.
Erros no CNIS Podem Prejudicar Severamente a Aposentadoria
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é a principal ferramenta utilizada pelo INSS para analisar benefícios. Qualquer inconsistência neste cadastro pode afetar diretamente o reconhecimento de direitos, como a falta de registro de contribuições antigas, vínculos empregatícios incompletos ou a utilização de múltiplos números de identificação (NITs). Diferenças em dados pessoais também podem causar problemas.
Para evitar negativas indevidas, especialistas em Previdência recomendam que os segurados façam uma revisão completa do seu histórico contributivo antes de solicitar a aposentadoria. Quanto mais organizado estiver o histórico previdenciário, menores são as chances de enfrentar dificuldades e garantir o direito ao benefício de forma mais rápida e segura.