MEI precisa pagar impostos?
Por conta do Microempreendedor Individual participar de uma modalidade simplificada, muitos ficam em dúvida se há a necessidade de pagamento de tributos e impostos. Saiba mais neste artigo.
Muitos brasileiros acabam preferindo se registrar como MEI por conta da facilidade do processo. Atualmente, no país, temos mais de 10 milhões de pessoas registradas como microempreendedoras individuais.
Microempreendedor Individual paga impostos?
Apesar das vantagens que o MEI oferece, essa modalidade também deve realizar o pagamento de impostos e sua tributação é unificada por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Por conta dessa unificação, o MEI fica isento de tributos federais, como imposto de Renda Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Sendo assim, os impostos que o MEI deve pagar são: o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) ou o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias). Eles são pagos mensalmente no por meio do DAS MEI.
Impostos pagos pelo MEI
INSS
O valor a ser pago para o INSS garante alguns benefícios, como aposentadoria. A taxa a ser paga de INSS corresponde a 5% do valor do salário mínimo vigente no Brasil. Confira os benefícios concedidos:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade.
Esses benefícios se estendem aos familiares do MEI, garantindo pensão por morte e auxílio-reclusão – os dois já disponíveis a partir da primeira contribuição.
ISS
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Para quem é Microempreendedores Individuais, o valor do ISS é fixo e custa R$ 5,00.
Esse valor não muda conforme a atividade exercida e definida no CNAE como acontece com empresários que atuam em categorias que não se enquadram como MEI.
ICMS
Já o ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias. Trata-se de um tributo estadual que deve ser pago por quem atua no comércio, na indústria ou nos transportes.
O ICMS é recolhido do MEI caso este emita nota fiscal referente a uma venda efetuada para Pessoas Jurídicas. Igual ao ISS, o valor do ICMS não muda de acordo com a atividade exercida pelo MEI.
Valores dos impostos pagos pelos MEIs
- ICMS: possui um valor fixo de R$ 1,00;
- INSS: a taxa corresponde a 5% do valor do salário mínimo vigente no Brasil;
- ISS: o valor do ISS é fixo e custa R$ 5,00.
Vale lembrar que o valor do pagamento do MEI pode variar conforme sua área de atividade, ficando da seguinte forma:
- Serviços: R$ 65,60 (referente ao INSS de R$ 60,60 + IR$ 5,00 ISS);
- Comércio e Indústria: R$ 61,60 (referente ao INSS de R$ 60,60 + ICMS no valor de R$ 1,00);
- Comércio e Serviços: R$ 66,60 (referente ao INSS de R$ 60,60 + R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS).
Como é feito o pagamento dos impostos?
Como dito anteriormente, o pagamento desses impostos é feito pelos MEIs de forma unificada. Isso é possível por causa do DAS MEI, que deve ser pago até o dia 20 de cada mês.
Para emitir o documento para pagamento, basta seguir o passo a passo que separamos para você:
- Acesse o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual;
- Informe o CNPJ e clique em continuar;
- Clique em emitir guia de pagamento DAS;
- Informe o Ano-Calendário;
- Marque o mês que deseja realizar pagamento;
- Clique em gerar e apurar DAS.