MEI: valor atualizado da contribuição começa a valer em 20 fevereiro; confira
O valor mensal da contribuição de MEI (Microempreendedor Individual) passa a ter novo valor a partir do dia 20 de fevereiro de 2023. Isso porque, com o reajuste do valor do salário-mínimo, a contribuição previdenciária do empreendedor autônomo também aumenta.
Desta maneira, o valor agora passa a ser de R$ 66, contra os R$ 60,60 que valem para o pagamento do MEI até 20 de janeiro. No entanto, também é preciso lembrar que existe mais R$ 1 pelo recolhimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e também mais R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) cobrados pela prefeitura da cidade.
MEI aumenta com o salário-mínimo
No entanto, esse novo valor do MEI para 2023 já considera o possível aumento do salário mínimo nacional de R$ 1.212 para R$ 1320, um aumento de 8,17% em relação ao ano anterior.
Desta maneira, o valor da mensalidade do MEI também cresce nesta porcentagem. Ainda falta o governo federal editar o decreto que oficializa o valor do salário-mínimo nacional, que seria inicialmente de R$ 1.302.
No site do Portal do Empreendedor, é possível consultar os valores atualizados da mensalidade de quem é MEI e até mesmo imprimir os boletos para pagamento.
Entretanto, o MEI também pode optar pelo débito automático em conta. Desse modo, é um facilitador a mais e evita um eventual esquecimento.
O que acontece se não pagar?
O MEI paga a contribuição mensal para a Previdência Social e tem os benefícios de um trabalhando comum, como a contagem de tempo e a possibilidade de encostar no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) caso sofra algum problema de saúde.
Entretanto, se não pagar a mensalidade, o MEI fica sem poder ter esses direitos. Além disso, também fica impedido de gerar notas fiscais e poderá até mesmo ter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) cancelado por conta do problema.
Por fim, também vale lembrar que, o caminheiro no regime de MEI, paga 12% do valor do salário-mínimo como contribuição. Assim, vai pagar agora R$ 158,40 por mês.
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