Micro e pequenas empresas: garantia de empréstimos pelo Pronampe

Lei muda regras e torna permanente o Fundo Garantidor de Operações. Entenda os detalhes sobre a garantia de empréstimos pelo Pronampe!

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O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia, facilitando a contratação de empréstimos a pequenos e microempresários. 

Com o número de contratações de crédito e o sucesso do programa, o Pronampe acabou se tornando uma política de crédito permanente a partir de junho de 2021.  

Agora, ele é adaptado e, entre as principais mudanças, inclui Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte. Além disso, o texto aprovado também torna permanente o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.

Portanto, atualmente o programa conta com o respaldo do Fundo de Garantia de Operações (FGO), garantidor de parte dos riscos pela concessão de crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. 

Com essas novas mudanças, agora será possível que os recursos que já estão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) e que não foram usados até 31 de dezembro de 2021 possam ser utilizados para garantir novas operações de crédito. Além disso, esses recursos não precisarão ser devolvidos à União, como determina a legislação atual.

“Isso é muito bom porque há um retorno desses recursos, ou seja, com a liquidação de parcelas ou mesmo com o saldo não utilizado em garantias de operações, o dinheiro pode ser reutilizado em novas operações até dezembro de 2024. Esses recursos chegam em um momento muito bom, de retomada, mas também de aumento da inadimplência”, explica Carlos Melles, presidente do Sebrae.

Entenda as mudanças no Pronampe 

  • Microempreendedores individuais poderão solicitar empréstimo por meio do Pronampe;
  • Agora, o Pronampe também abrange empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, consideradas empresas médias;
  • O uso do FGO agora é permanente para operações não honradas. Inicialmente, o FGO só deveria oferecer garantias às operações contratadas até o final de 2021;
  • As empresas que contrataram crédito em 2021 não precisarão cumprir a cláusula de manutenção de empregos exigida nas contratações de recursos do Pronampe.Ou seja, ao contratar o Pronampe, será possível demitir funcionários;
  • Agora, os agentes financeiros do Pronampe não são mais obrigados a apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

Quem pode ter acesso ao empréstimo do Pronampe?

Com as mudanças realizadas no programa, novos grupos de empresas foram incluídos no Pronampe. Confira:

  • Microempreendedores Individuais (MEIs);
  • Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
  • Empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões.

Como aderir ao Pronampe? 

Para contratar, a empresa deve fazer a solicitação diretamente a uma das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Para isso, é necessário ter cadastro no banco escolhido.  

Cada banco ou instituição financeira pode escolher suas taxas. Por isso é importante que você faça algumas pesquisas antes de contratar para encontrar a opção mais vantajosa para seu negócio. 

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