Foi liberada a consulta para saber quem é ou não beneficiário do PIS/Pasep, ou Abono Salarial.  O PIS, o Programa de Integral Social e o Pasep, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público são contribuições feitas por pessoas jurídicas, ou seja, depósitos do empresário para a contra do trabalhador.

As duas contribuições foram criadas em 1970 e como o nome já diz, o PIS é para funcionários de empresas privadas, enquanto o Pasep para servidores públicos. Os dois benefícios são administrados por bancos diferentes, sendo a Caixa responsável pelo PIS e o Banco do Brasil pelo PASEP. O antigo fundo PIS/PASEP foi extinto em 2020, enquanto o abono salarial foi mantido.

Que tal saber mais sobre esse benefício e tão importante e entender como ele aparece, para que funciona e ter certeza de que é seu direito acessar? Neste artigo você entenderá tudo sobre o PIS/PASEP e pode saber, hoje mesmo, como sacar o seu. Também falaremos dos calendários e tudo o que for importante sobre o assunto. Acompanhe!

PIS/PASEP: onde encontrar o meu?

Bem como diversos outros benefícios, este tem um número de identificação e todos os trabalhadores formais passam pelo processo. São onze digitais decimais cadastrados através do NIS. Portanto, ele poderá ser encontrado da sua carteira de trabalho, por exemplo, e com ele você poderá realizar consultas. 

Na prática, os dois benefícios podem ser chamados de programa de transferência de renda, numa tentativa de evitar a desigualdade e contar com a contribuição de todos para o bem de todos. Ainda que seja um programa amplo, há várias categorias não contempladas com o PIS/PASEP, bem como acontece com o FGTS, por exemplo.

Funcionários rurais e urbanos contratados por pessoa física, empregados domésticos, trabalhadores autônomos, trabalhadores com salários mensais superiores a 2 salários mínimos, aqueles que fazem parte de programas de menores aprendizes e diretores que não tenham vínculos empregatícios, ainda que a empresa de trabalho façam recolhimento do FGTS.

Qual a diferença de PIS e Abono?

Muitas pessoas, constantemente, tem dúvida quanto aos dois conceitos, já que ambos aparecem com frequência juntos. Será que PIS é a mesma coisa que Abono, como consultar meu Abono? Saiba as respostas a seguir.

Primeiramente, saiba que ainda que sejam usados juntos, eles têm conceitos e objetivos diferentes, ainda que envolvam direitos trabalhistas dos trabalhadores brasileiros. Portanto, saiba que o Abono Salarial difere de PIS ou Pasep. O Abono Salarial é oferecido a grande parte dos brasileiros com carteira assinada, ainda, sim, esses devem cumprir algumas regras para ter o benefício nos prazos determinados.

Abono Salarial

Para ter direito, o trabalhador precisa ter atuado por 30 dias no ano-base, com pagamento mensal que não supere dois salários mínimos. Como padrão, o valor do benefício não ultrapassa um salário mínimo, sendo depositado todos os anos. Atualmente, é o calendário do Abono que deve ser seguido pelos trabalhadores.

PIS

Neste caso estamos falando de um programa do governo para trabalhadores com carteira assinada que contribuem para o INSS, sendo mais abrangente que o Abono, já que oferece benefícios como seguro-desemprego, participação nos lucros, assistência médica, auxílio- doença e etc.

Destaca-se também, que, normalmente, mais jovens não tem direito ao PIS. Isso por as cotas serem equivalentes a trabalhadores que atuaram entre os anos de 1971 e 1972, ou 1988 e 1989. Se ainda tiver dúvidas, vá presencialmente a uma agência da Caixa e busque tudo sobre o PIS.

Próximos calendários

Agora que você já entendeu os conceitos, é hora de saber como acessar os valores através do calendário, já divulgado pelo governo federal. Portanto, a consulta foi liberada e pode ser feita por diversos canais, inclusive, pelo aplicativo Caixa Tem.

Caixa Tem

Este aplicativo pode ser baixado de forma gratuita, bem como o cadastro, que oferece uma agência e conta no nome do usuário. Isso significa que você terá uma conta, e em uma das sessões, poderá saber se tem direito ou não ao Abono. Na mesma sessão, encontre pelo chat ofertado pelo Caixa Tem e descubra valores e quando o depósito acontecerá.

Requisitos

Como já destacamos, para ter certeza que há o direito pelo pagamento, é preciso cumprir com critérios pré-estabelecidos há alguns anos pelo governo federal, os quais vamos trazer com mais detalhes a seguir.

• Possuir carteira de trabalho há cinco anos
• Ter trabalhado por 30 dias no ano-base, que neste caso, é 2021
• Ter recebido salário de menos ou até dois salários mínimos em 2021
• Ter seus dados enviados pelo contratante para a RAIS, Relação Anual de Informações Sociais

Quanto vou receber?

Se você já tem certeza que é beneficiário, saiba que o valor não passa de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302,00. O valor só é pago se o trabalhador manteve o contrato durante todo o ano-base, que é 2021. Isso significa que se isso não aconteceu, você pode receber os valores, mas de forma proporcional. Portanto, aproveite que a consulta foi liberada e faça a sua.

Como vou receber?

Essa dúvida é constante, porque muitas pessoas não possuem conta na Caixa. Quem tem, recebe o dinheiro direto na conta titular, bem como aqueles que possuem Cartão Cidadão. Já para quem não tem conta, e precisa do Abono, pode criar uma conta Caixa Tem, a poupança digital que citamos acima e que pode também ser utilizada para pagamentos do seguro-desemprego, Bolsa Família e outros benefícios do governo federal.

Conclusão

Por fim, saiba que ainda que os nomes se confundam, os novos calendários se dão pelo Abono, mas é possível conseguir informações pelo nome PIS/PASEP. Saiba que são benefícios diferentes, mas que atuam da mesma forma em alguns aspectos, sem dúvidas. Não esqueça de ficar sempre de olho nos seus dados para saber se tem direito a outros benefícios, principalmente aqueles não relacionados a contribuições governamentais, como o Bolsa Família. Com Cadastro Único atualizado, você pode ter muitos direitos não buscados por falta de conhecimento.