Receita passa a permitir quitação de débitos com cartão de crédito; saiba como funciona

A Receita Federal tem uma novidade para 2023. Agora, as pessoas que possuem dívidas com o órgão, vão poder quitar os débitos com cartão de crédito. Assim, será mais uma opção para tirar o nome do vermelho.

Na prática, se trata de um projeto piloto da Receita Federal, para alguns pagamentos específicos. Neste caso, será possível estender a medida para outros débitos mais amplos.

Por enquanto, de acordo com o governo federal, será possível pagar valores de até R$ 15 mil para a Receita Federal. Então, para quem tem dívidas de valores maiores, ainda não é possível.

Contudo, futuramente, se esse projeto piloto vingar, novos valores poderão surgir. Consequentemente, quem tem dívidas maiores com a Receita Federal, também poderá ter esse benefício de pagar com o cartão de crédito.

Parceria da Receita Federal

Para esse projeto começar a valer, a Receita Federal fez uma parceria com o Banco do Brasil. Além disso, os cartões de crédito de bandeira Elo, Mastercard e Visa também são os que se permite fazer o pagamento dos débitos com a Receita Federal, de acordo com o governo.

Enquanto isso, quem fizer o pagamento pelo cartão de crédito, também poderá acompanhar a tramitação. Neste caso, pode ver pelo Ecac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), onde poderá confirmar que o produto foi pago realmente.

Outra questão importante que precisa ser ressaltada: os pagamentos valem para Darf (Documento de Arrecadação de Receita Federais), que vão aceitar o cartão de crédito a partir de agora.

Neste caso também vale para dívidas e débitos para situações de multas por conta dos atrasos nas entregas das declarações do chamado Simples Nacional e também para Dívida Ativa na União.

Por exemplo, uma pessoa que é MEI (Microempreendedor Individual) e está com a mensalidade atrasada, agora poderá usar o cartão de crédito. No entanto, como dito anteriormente, o valor máximo para se acertar por esse meio de pagamento é de R$ 15 mil.

Quando fazer o pagamento?

Além disso, é possível pagar esses débitos sem precisar sair de casa. Assim, esses valores devidos para a Receita Federal podem ser quitados pelo site, usando o número do cartão de crédito.

Inclusive, o funcionamento deste serviço de pagamento de dívidas acontece durante 24 horas. Entretanto, quando se paga a partir das 20h em um dia útil, ele será compensado no próximo dia útil. E a dívida, que é o mais importante, vai ser liquidada.

Leia também: Programa Minha Casa Minha Vida tem novas regras.