Alvará de funcionamento: entenda se sua empresa precisa
Entre tantas perguntas possíveis no processo de abertura de uma empresa, uma delas é sobre o alvará de funcionamento. Afinal, todas as empresas devem ter?
O processo de abrir uma empresa envolve diversas documentações, e uma das preocupações dos empreendedores deve ser a permissão e legalização de sua operação. Nesse quesito, é importante atentar-se sobre como funciona essa regulamentação, quais documentos são necessários para emissão, quem precisa de alvará e como se solicita.
Para tirar essas e outras dúvidas a respeito, preparamos esse conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre o alvará de funcionamento.
O que é alvará de funcionamento da prefeitura?
O alvará de funcionamento é um documento emitido pelas prefeituras que autoriza um negócio a exercer suas atividades de acordo com as regras estabelecidas. Sem este documento, a empresa pode ter problemas com a prefeitura ou outro órgão governamental municipal.
Por isso, se você está pensando em abrir um negócio, saiba que é importante verificar a necessidade do alvará de funcionamento.
Por meio do alvará, você terá uma comprovação de que sua empresa está legalizada perante a prefeitura. Normalmente são feitas vistorias onde o órgão regulador vai até o local de funcionamento da sua atividade para verificar se está tudo certo com a documentação.
Quem precisa de alvará de funcionamento?
Qualquer empresa que tenha uma movimentação de público precisa emitir o alvará de funcionamento.
Ou seja, todo estabelecimento comercial, industrial, empresas de prestação de serviços ou entidades associativas, como:
- Salões de festa;
- Farmácias;
- Teatros;
- Cinemas;
- Bares, entre outros.
Até mesmo os e-commerces que dependem de uma sede física para estoque também precisam solicitar o documento.
Saiba quais são os requisitos para solicitar seu alvará
Antes de solicitar o alvará de funcionamento será preciso atentar-se às licenças necessárias para isso. No entanto, cada licença depende do grau de complexidade do funcionamento da empresa.
- Corpo de Bombeiros: licença emitida pelos bombeiros que indica quais são as adequações necessárias para o local funcionar em regularidade;
- Licença Ambiental: documento exigido para indústrias com atividades que envolvam o meio ambiente;
- Licença Sanitária: licença obrigatória para empresas que trabalham com a venda de alimentos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, medicamentos, insumos farmacêuticos, saneantes e produtos para saúde;
- Produtos de origem animal: documento é exigido de empresas que produzem produtos de origem animal para consumo humano;
- Produtos químicos controlados: responsabilidade da Polícia Federal. Atividades relacionadas por produtos controlados.
Documentos necessários para emissão do alvará
Além de atentar-se às licenças listadas acima, você vai precisar separar alguns documentos para solicitar o alvará de funcionamento. Veja quais são eles:
- Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
- Cópia do IPTU pago;
- CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
- O Setor, Quadra e Lote (SQL) do imóvel;
- Escritura do Imóvel e contrato de locação se for o caso.
Como emitir alvará de funcionamento?
O primeiro passo para pedir o seu alvará é se informar sobre a viabilidade do endereço para a empresa. Feito isso, é importante definir o tipo jurídico da empresa, ou seja, a forma como a empresa vai exercer a atividade.
Depois de reunir todos os documentos, entre no site da prefeitura da sua cidade para emitir seu alvará ou então faça a solicitação presencialmente.
Em relação aos valores cobrados para a emissão dos alvarás de funcionamento, eles podem ser isentos ou não depende da localidade.