Plano Anual será lançado em breve para fiscalizar irregularidades fiscais

A Receita Federal Receita vai lançar ainda este ano o Plano Anual para detectar possíveis irregularidades tributárias. 

Com o objetivo de evitar a sonegação fiscal, preenchimento incorreto das notas fiscais ou da declaração de imposto da Pessoa Jurídica, pagamento atrasado de impostos, entre outras irregularidades, as empresas são fiscalizadas com frequência. 

Essa fiscalização é feita através do Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal, que promove a autorregularização e a conformação à legislação tributária. Em 2022, o Plano Anual será lançado no fim deste semestre. Quer saber mais do assunto? Continue a leitura. 

O que são irregularidades tributárias?

As irregularidades tributárias são ações cometidas por Pessoas Físicas ou empresas no momento de acertar contas relativas aos tributos devidos ao Estado. Essas ações são consideradas fraude. 

Dentre as principais fraudes em relação à prestação de contas estão: sonegação fiscal, a não emissão de notas fiscais em processos comerciais e o ato de fraudar ou inutilizar documentos e livros fiscais.

Essas ações causam danos aos cofres públicos. Por conta disso, as fraudes são punidas com sanções que vão desde multas até prisão. Confira quais são as principais irregularidades tributárias para evitá-las e não sofrer punições dos órgãos públicos:

• Não pagamento do imposto;
• Descumprimento das obrigações acessórias;
• Preenchimento incorreto das notas fiscais;
• Preenchimento incorreto da declaração do IRPJ;
• Dedução maior do que a que efetivamente tem direito;
• Pagamento atrasado dos tributos e impostos.

O que é o Plano Anual de Fiscalização?

O Plano Anual de Fiscalização é um projeto da Receita Federal que apresenta informações relevantes referentes à atuação da Receita Federal do Brasil no âmbito das fiscalizações tributárias. Entre os itens analisados no Plano Anual de Fiscalização pela Receita Federal estão:

• Controles e cruzamentos de dados da Pessoa Física;
• Omissão de receitas nas vendas de mercadorias;
• Planejamento tributário abusivo em reorganizações societárias (geração de ágio);
• Omissão de receita por optantes do Simples Nacional;
• Evasão fiscal nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis;
• Não recolhimento de imposto retido na fonte, declarado na obrigação acessória (DIRF) ;
• Sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional.

É por meio desse plano que a Receita Federal indica os principais focos de autuação, inclusive com valores de suposta evasão fiscal pelo contribuinte nos casos elencados. 

Como evitar irregularidades tributárias?

Você pode tomar algumas atitudes para evitar esse tipo de irregularidade fiscal. Um ponto importante é sempre se atentar em contratar uma boa equipe de profissionais que dominem a legislação tributária e possam prestar o suporte necessário para que sua empresa consiga cumprir com as suas obrigações principais.

Uma outra dica é recorrer aos softwares contábeis que ajudem na organização, no preenchimento e envio das obrigações tributárias. Assim, além de ter maior controle, você também utiliza a tecnologia para evitar riscos com a Receita Federal e ficar submetido às penalidades.

O Plano Anual de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal para o ano de 2022 ainda não foi publicado, tudo indica que ficará pronto no final deste semestre. Contudo, no ano de 2021 foi publicado no segundo semestre. 

É importante ressaltar que o Plano Anual de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal é publicado anualmente e traz informações extremamente relevantes referentes à atuação da Receita Federal do Brasil, atendo-se às fiscalizações tributárias. Por isso, é muito importante acompanhar os dados do documento para ficar por dentro das análises.