Benefício de Prestação Continuada (BPC): Saiba tudo sobre este programa social

De Karina Matos Ultima atualização 6 set 2021 9:11

Nos últimos anos, muitas pessoas já ouviram falar em Benefício de Prestação Continuada ou BPC. Contudo, boa parte delas sequer imagina para que esse programa serve ou tampouco conhece os critérios para sua concessão.

Se este é o seu caso, continue lendo esse artigo. E saiba o que é o Benefício de Prestação Continuada, quem tem direito ao BPC e como solicitar este benefício. Confira!

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Benefício de Prestação Continuada – o que é?

Beneficio de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, trata-se de um benefício instituído pela Lei 8742, que garante ao idoso acima de 65 anos ou então pessoa com deficiência que seja incapaz de prover seu sustento um salário mínimo mensal.

O objetivo deste beneficio é amparar as pessoas que não tem como se manter financeiramente. E nem mesmo contam com apoio de familiares. Dessa forma, através desse auxilio, será possível garantir a esse grupo a capacidade de prover suas necessidades básicas conforme prevê a Constituição Federal de 1988.

Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?

Basicamente, tem direito ao Beneficio de Prestação Continuada os idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência. Para ter direito a receber o BPC é preciso comprovar a incapacidade financeira de prover seu sustento. E nesse caso, as regras mudam conforme cada grupo.

BPC para pessoas idosas

Para receber o BPC o idoso com mais de 65 anos precisa provar que sua renda é inferior a ¼ do salario mínimo vigente. Ou seja, como o salário vigente em 2021 é de R$1100,00, o idoso para estar apto a receber este benefício deve apresentar renda de até R$275.

Além da renda, outros fatores são avaliados para saber se o idoso está ou não apto a receber o benefício, como:

Presença de relação fragilizada com a família
Carência econômica familiar
Baixo nível de escolaridade
Inatividade da pessoa idosa entre outros.

Além disso, é fundamental que a pessoa idosa e sua família estejam inscritos no CadÚnico.

BPC para pessoas com deficiência

De acordo com a lei do BPC, a pessoa com deficiência é aquela que se encontra impedida por, no mínimo, 2 anos de participar efetivamente da sociedade em condições equivalentes ao das demais pessoas. Seja por comprometimento físico, mental, intelectual ou sensorial.

Sendo assim, além de atender ao requisito da renda de 1/4 do salário mínimo vigente, a pessoa com deficiência também terá que se submeter a uma avaliação médica no INSS para que sua deficiência seja comprovada. E assim como no grupo anterior, outros fatores também influenciam na concessão, como:

Idade
Situação de vulnerabilidade das relações familiares
Carência econômica bem como gastos feitos por conta da sua condição
Análise da história da deficiência

A pessoa com deficiência também precisa estar inscrita no CadÚnico para receber o BPC.

Qual o valor do BPC?

O valor pago no Benefício de Prestação Continuada é de um salário mínimo vigente por mês. Em 2021, o valor do BPC é de R$1100,00.

Vale lembrar que o valor do BPC não é vitalício. Ou seja, para continuar recebendo este beneficio é previso fazer revisões no benefício a cada dois anos. Existem algumas situações que podem causar a interrupção do pagamento do BPC. A morte do beneficiário, bem como a presença de irregularidades ou então o não cumprimento dos requisitos básicos do BPC são alguns deles.

Caso seu pedido do Benefício de Prestação Continuada seja indeferido, você tem até 30 dias para recorrer.

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada

Se você atende a todos os requisitos do BPC, então pode dar entrada no seu pedido de solicitação deste benefício. Para isso, basta seguir os passos abaixo:

Caso ainda não seja inscrito no CadÚnico, se dirija até um CRAS mais próximo de sua residência e faça seu cadastro.
Reúna a documentação necessária para solicitar o BPC. No caso dos idosos é o CPF e para o deficiente é, além do CPF, o atestado médico, exames e laudos que comprovam sua condição.
Envie seu pedido ao INSS pelo app MEU INSS ou então em uma agência.

Viu como é simples solicitar o Beneficio de Prestação Continuada? Então, se você está apto a receber este beneficio, não perca tempo e garanta já o seu BPC!