Prazo para regularização do MEI foi prorrogado até o dia 30
O prazo para a regularização do MEI foi estendido até o dia 30 de setembro de 2021.
Sendo assim, é possível regularizar as dívidas relacionadas ao microempreendedor individual até o final deste mês.
Até o momento, foi constatado pela Receita Federal que mais de 1,8 milhão de empreendedores encontram-se em débito com a instituição.
A princípio o prazo de regularização era até o dia 31 de Agosto, porém devido a demora para a regularização de boa parte dos empreendedores, foi prorrogado até o final do mês de setembro.
As dívidas são referentes ao ano de 2016 ou de anos anteriores, caso os débitos não sejam negociados ou quitados, eles serão adicionados à Dívida Ativa da União.
Para saber mais sobre a regularização do MEI, leia este artigo até o final e fique por dentro das principais novidades!
Boa leitura!
Entenda como funciona o processo de regularização do MEI
Em primeiro lugar, vamos esclarecer como funciona esse processo para regularizar as principais dívidas relacionadas ao MEI.
A ideia inicial é que os microempreendedores que possuem débitos em aberto de 2016 para trás, regularizem as suas dívidas.
Desse modo, é possível efetuar o pagamento de forma a vista ou parcelado, o importante é solicitar a regularização.
Caso contrário, as cobranças serão incluídas na Dívida Ativa da União e deverão render juros bem maiores.
De acordo com a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes que, juntos, devem R$ 5,5 bilhões ao governo (o que equivale a quase 1/3 dos 12,4 milhões de MEIs registrados no Brasil).
Outro detalhe importante, é que somente os débitos acima de R$ 1000 serão adicionados a União.
Além disso, serão somados os valores principais, multa e juros.
Atualmente, a soma dos valores de dívidas de microempreendedores ao governo já soma R$ 4,5 bilhões, sendo considerado um valor totalmente significado.
Como posso consultar os débitos do MEI?
Caso você deseje fazer parte da regularização do MEI, separamos o passo a passo para você.
Basta consultar o programa gerador do DAS, clique em “Consulta”, em seguida, clique em “Extrato/Pendências” e depois em “Consulta Pendências no Simei”.
Em seguida, basta gerar o documento da arrecadação do Simples Nacional, conhecido também como DAS.
Com certeza com essas informações será bem mais fácil regularizar os seus débitos.
Gostou do nosso artigo sobre a regularização do MEI? Aproveite e compartilhe com os seus familiares e amigos que são microempreendedores individuais.
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