Abono aposentadoria, veja quem pode receber e como solicitar
Veja quem tem direito aos benefícios de aposentadoria, os chamados benefícios permanentes
Muitas vezes, um dos temas mais quentes tem a ver com a aposentadoria de trabalhadores que trabalham em empresas com carteira assinada.
No entanto, os servidores públicos e quaisquer outros trabalhadores que trabalhem no setor privado também têm direito à aposentadoria.
No caso de funcionário público, o governo perde um trabalhador toda vez que ele se aposenta, e o INSS acaba recebendo outro compromisso mensal.
No caso dos servidores públicos, uma das ferramentas que os servidores utilizam quando se aposentam é o abono de aposentadoria.
Abono aposentadoria
As pensões, embora naturais e vistas como direito legal dos funcionários públicos, são, em última análise, um problema para a administração pública.
Ao ver o custo de enfrentar déficits astronômicos da Previdência, o domínio público finalmente impede que os servidores caiam para garantir a estabilidade do sistema.
Em termos de subsídios de reforma, também conhecidos como subsídios permanentes, nada mais é do que um rendimento adicional concedido aos funcionários públicos.
Nesse caso, essa renda se aplica aos servidores públicos vinculados ao regime próprio de previdência complementar (RPPS) e que já podem solicitar a aposentadoria. O objetivo desta medida é manter o servidor ativo.
Os subsídios permanentes estão disponíveis para servidores públicos que trabalham nas esferas federal, estadual ou municipal e desejam adiar voluntariamente a aposentadoria para continuar trabalhando.
Valor do abono
Em termos de subsídios, o valor é equivalente às contribuições previdenciárias mensais pagas pelos servidores públicos.
Vale lembrar que, embora a alíquota em alguns planos de previdência privada seja tipicamente de 11%, pode haver percentuais diferentes.
No entanto, após as reformas previdenciárias que entraram em vigor em 13 de novembro de 2019, os governos federal, estadual e municipal podem definir suas próprias regras.
Os funcionários públicos que continuarem a servir continuarão a receber o seu salário habitual acrescido do montante total das pensões de reforma. No entanto, o servidor deve ficar atento às regras que a entidade possui.
Outro ponto que precisa ser ressaltado aqui é que a alíquota de contribuição dos servidores públicos federais vem aumentando gradativamente desde março de 2020 e é proporcional à sua renda mensal.
Quem pode solicitar o benefício
Existem três requisitos necessários para solicitar o abono permanência no caso do servidor público vinculado ao RPPS:
- Escolher continuar trabalhando mesmo já podendo aposentar;
- Ter contribuído por pelo menos 25 anos para mulheres e 30 anos para homens;
- Quando o servidor completou os requisitos para a Aposentadoria Voluntária.
O servidor precisa se atentar às regras da aposentadoria voluntária, isso porque as regras podem variar conforme a data em que o trabalhador ingressou no serviço público.
Como solicitar o benefício
Os pedidos de subsídios permanentes dependerão da instituição a que o funcionário está associado. Isso porque, em alguns casos, nem é necessário solicitar os benefícios.
Isso porque em alguns casos o RH ou a gerência podem monitorar a vida útil do servidor e, quando ele chega em aposentadoria, a opção já foi comunicada.
No entanto, existem outros órgãos que não se preocupam com esse benefício, e o servidor acaba por desconhecer o abono, no sentido de que o pedido deve ser feito através de um pedido administrativo específico para o abono permanente.
Por fim, diante da incerteza sobre a cobrança do benefício, o servidor tem que ficar atento para quando poderá se aposentar e, se quiser se manter ativo, poderá recolher o subsídio permanente.
