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Aneel proíbe o corte de luz de famílias de baixa renda

A Aneel proíbe o corte de luz por falta de pagamento de famílias de baixa renda, setores de saúde e vacinas. Tal medida é válida até o dia 30 de junho e foi anunciada publicamente pela empresa no dia 26 deste mês.

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Essa medida foi implantada devido a segunda onde referente a pandemia do Coronavírus. Os consumidores que estão enquadrados nesta medida devem estar cadastrados no programa Tarifa Social e Cadastro Único.

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A Aneel adotou algumas medidas parecidas no início do ano passado, onde foi proibido o corte de luz por falta de pagamento para serviços considerados essenciais e também para consumidores residenciais.

A Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica se trata de uma autarquia sob regime especial. Sua missão é oferecer condições mais favoráveis para que haja desenvolvimento do mercado de energia.

A empresa contribui para que haja um equilíbrio entre os agentes fornecedores de energia elétrica, onde estes trabalham em benefício vital da sociedade brasileira. Atualmente a Aneel se encontra vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

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Outras funções muito importantes exercidas pela Aneel são fiscalizar a transmissão, produção e comercialização de energia elétrica, tendo como base a legislação e as políticas estabelecidas pelo Governo Federal.

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Auxiliando os mais afetados pela pandemia

A Aneel proíbe o corte de luz em um momento onde não está havendo ajuda do governo para com os mais vulneráveis da população, já que o auxílio emergencial foi pago até dezembro e o benefício deve retornar com queda considerável no valor.

Sandoval Feitosa, diretor da Aneel, disse que a medida implantada vai auxiliar grandemente cerca de 60 milhões de pessoas, que são as mais afetadas pela Pandemia, e é para esse público que a conta de luz retém uma maior parcela do orçamento familiar.

O foco da medida se encontra em auxiliar as famílias de baixa renda e também unidades de saúde como por exemplo hospitais e centros próprios para armazenamento de vacinas, além de estabelecimentos que forneçam equipamentos essenciais.

Compensação para as distribuidoras de energia

Como haverá uma perda de receita por parte das distribuidoras de energia, devido a medida implantada onde a Aneel proíbe o corte de luz, a instituição permitiu que estas deixem de pagar uma compensação.

Esta se refere a consumidores que sofrem por quedas no fornecimento normal de energia elétrica superiores ao limite estabelecido pela agência. Dessa forma, as distribuidoras podem suspender tais compensações até o dia 30 de junho.

Objetivo da medida

Conforme mencionado anteriormente, a Aneel proíbe o corte de luz para minimizar o impacto financeiro da Pandemia na vida daqueles considerados mais vulneráveis da sociedade brasileira atual.

A medida não isenta os consumidores de pagar pelo serviço de disponibilização de energia elétrica, mas o intuito é garantir fornecimento contínuo àquelas famílias que nesse momento não possuem condições de pagar sua conta mensalmente.

Unidades relacionadas à saúde também estão enquadradas para receber esse benefício porque estas são consideradas essenciais para manter a saúde humana, principalmente nesse momento onde a demanda por produtos médicos é ampla.

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