Auxílio-inclusão: veja quais foram as mudanças do Governo!

Veja neste artigo as principais notícias sobre o auxílio-inclusão e saiba quais são as principais mudanças anunciadas pelo governo!

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O auxílio-inclusão, previsto pela Lei 14.176 de junho de 2021, passou a ser efetivamente pago em outubro do mesmo ano.

Ao contrário do que muitos pensam, não surgiu para substituir o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele foi pensado para estimular os beneficiários que, ao voltarem a trabalhar, ficavam desamparados até conseguir alcançar um salário mais digno.

Portanto, sua implantação diz respeito a um novo benefício que é ofertado quando o cidadão já não está mais apto a receber o outro, que no caso, é o BPC.

Seu valor atual é a metade do BPC, e será somado ao montante do salário que o trabalhador receberá por seus serviços laborais desempenhados.

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Algumas regras e detalhes deste programa precisam ser conhecidos. Para isso, explicamos abaixo alguns pontos para você.

O que é o auxílio-inclusão

Criado em 2021, o auxílio-inclusão tem como meta fornecer às pessoas que possuam algum tipo de deficiência, de moderada a grave, uma ajuda de cunho financeiro.

Porém, a intenção aqui não é retirar do mercado de trabalho essa parcela da sociedade. A ideia é de que estes cidadãos possam restabelecer sua vida profissional, porém, ainda recebendo uma ajuda governamental.

Sabe-se que muitas pessoas que recebiam o LOAS ou que recebem ainda o Benefício de Prestação Continuada têm medo de se reposicionar no mercado de trabalho e perder esse benefício, por isso acaba nem tentando a volta ao emprego.

Para isso, as mudanças foram pensadas, elaboradas e, agora, colocadas em prática, estimulando, dessa forma, a retomada da vida ocupacional de todos.

Quem tem direito a receber o benefício

Para que recebam o auxílio-inclusão, às pessoas com deficiência moderada ou grave precisam cumprir alguns requisitos:

·         Receber o BPC, LOAS ou já ter recebido algum deles nos últimos 5 anos;

·         Ter atividade profissional remunerada;

·         Não receber remuneração superior a 2 salários mínimos.

O intuito deste programa é incentivar a retomada do trabalho por pessoas com deficiências de moderada a grave, portanto, ele vem para suprir a falta do BPC, que é suspenso assim que a carteira do trabalhador é assinada.

Entenda o que mudou

A novidade que o auxílio-inclusão trouxe consigo foi a possibilidade de os portadores de deficiência moderada e grave poderem regressar ao mercado de trabalho ou adentrarem pela primeira vez nele, sem perderem a chance de seguir recebendo o incentivo do Governo.

Isso acontece porque agora os favorecidos recebem o Benefício de Prestação Continuada, que prevê que apenas os que não estão trabalhando sejam ajudados.

Porém, ao retomar a vida profissional, em vez de passarem por uma situação de desamparo social do Governo, eles migram para o auxílio-inclusão. Apesar de um pouco menor, ele acompanha o provimento daqueles que recebem menos de 2 salários mínimos.

Isto impulsiona a busca pelo desenvolvimento trabalhista, porém segue dando apoio aos que ainda não conseguirem, desta forma, proporcionar uma vida fora da faixa determinada como de pobreza ou pobreza extrema.

É importante ainda lembrar que, caso o cidadão perca o emprego, independente de qual for o motivo, ele irá retornar ao BPC automaticamente.

Portanto, não há nenhum prejuízo na volta ao laboro, muito pelo contrário: apenas benefícios podem ser somados a esse retorno à colaboração para a sociedade.

 Dúvidas sobre o auxílio-inclusão? Deixe abaixo nos comentários!

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