Como dar entrada no Auxílio-doença do INSS? Quem tem direito?
Os auxílios-doença são benefícios concedidos aos trabalhadores que não podem exercer suas atividades laborais por um determinado período de tempo devido a doença ou acidente.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece aos seus segurados diversos benefícios, inclusive auxílio-doença. Receberá o benefício quem tiver um acidente ou doença que deixe o segurado impossibilitado de trabalhar por um determinado período de tempo.
Devido à burocracia do INSS, muitos trabalhadores não sabem como obter o auxílio-incapacidade temporária (auxílio-doença).
Você sabe o que é auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício para o trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, esteja impossibilitado de exercer atividades laborais por um período determinado de 15 ou mais dias consecutivos intercalados pela mesma doença.
A atividade de ausência de 14 dias é de responsabilidade da empresa/empregador de acordo com os regulamentos. O INSS concederá esse benefício após o 15º dia de afastamento.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Primeiro, o trabalhador deve comprovar que está impossibilitado de trabalhar, depois deve atender aos critérios exigidos pela Previdência Social: ser segurado do INSS e ter contribuições pagas há pelo menos 12 meses.
Como em qualquer regra, existem algumas exceções. O segurado que sofrer de doença grave, doença profissional ou sofrer acidente de trabalho não terá de pagar durante 12 meses.
Lembre-se que os acidentes de trabalho acontecem não só dentro da empresa, mas também fora dela. Nesse caso, é necessário comprovar que o segurado exerce suas atividades laborais.
Quanto é pago o auxílio-doença do INSS?
Para apuração do valor, o INSS será calculado com base nos salários de benefício e no salário contributivo. Este valor não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário contributivo.
Assim, os auxílios-doença são pagos em valor igual a 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição de todos os segurados, desconsideradas as contribuições de baixos salários. Lembre-se de que esse valor não pode ser superior à média de contribuições do segurado nos últimos 12 meses.
Como solicitar o auxílio-doença do INSS?
Os trabalhadores podem solicitar os benefícios acessando o site ou aplicativo “Meu INSS”. Um exame médico também pode ser agendado ligando para a Central de Atendimento do INSS, no número 135. Após a marcação da consulta, os trabalhadores devem comparecer na data, hora e local onde será avaliado um médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Perícia é avaliar a condição do trabalhador e quanto tempo ele ficará afastado de suas atividades.
Para dar entrada no auxílio-doença:
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo (Android ou iOS);
- Faça login e escolha a opção “Agende sua Perícia” (menu lateral esquerdo);
- Clique em “Agendar Novo” – em caso de 1º pedido ou em “Agendar Prorrogação” para solicitar que o benefício seja prorrogado;
- Acompanhe o andamento da sua solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS – opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”
- Compareça à unidade do INSS escolhida para fazer perícia médica;
- Acompanhe o andamento da solicitação e o resultado da perícia pelo site ou aplicativo Meu INSS na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.