Seguro-desemprego: quantos meses preciso trabalhar para ter direito?

De Edson Ultima atualização 28 jun 2022 23:24

Os trabalhadores podem receber de três a cinco parcelas, que são concedidas de acordo com o período trabalhado. Veja quanto tempo você deve trabalhar para ter direito.

O seguro-desemprego é um benefício criado em 1990 para amparar financeiramente os trabalhadores demitidos sem justa causa. Mas antes de solicitá-lo, é preciso conhecer as regras que garantem o pagamento e dentre elas está quanto tempo de trabalho.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Trabalhador (incluindo o doméstico) que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta;
Trabalhadores cursando programa de qualificação com contrato de trabalho suspenso em comum acordo com o empregador;
Pescador profissional durante o período defeso;
Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Não recebem o benefício os trabalhadores que recebem qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro-desemprego ou que têm participação societária em empresas.

Quem estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência não tem direito ao seguro-desemprego, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

Seguro desemprego: tempo mínimo de trabalho para receber

O seguro-desemprego é pago aos trabalhadores de acordo com a quantidade de vezes em que o mesmo já solicitou o benefício, já que isso pode impactar no número de parcelas a receber. Outro ponto é a quantidade de tempo trabalhado.

Vale ressaltar que para ter direito ao seguro desemprego, o trabalhador precisa ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física durante um mínimo de tempo antes de abrir a solicitação. Veja abaixo como funciona:

O trabalhador recebe 3 parcelas se comprovar no mínimo 6 meses trabalhados;
O trabalhador recebe 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses trabalhados;
O trabalhador recebe 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhados.

Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez é preciso ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT nos últimos 18 meses anteriores à data de dispensa.

Para solicitar o seguro-desemprego pela 2ª vez é preciso ter trabalhado por 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data de demissão. Já para solicitar na 3ª e demais, é preciso ter atuado na empresa por no mínimo 6 meses.

Solicitação do seguro-desemprego pela primeira vez

Se for a primeira vez que você estiver solicitando o benefício, é preciso que você tenha trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa para receber o seguro-desemprego, onde:

Para conseguir receber 4 parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador precisará ter trabalhado entre 12 e 24 meses;
Para conseguir receber 5 parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador precisará ter trabalhado 24 meses ou mais;

Solicitação do seguro-desemprego pela segunda vez

Agora, se for a segunda vez que você está solicitando o seguro-desemprego, saiba que precisa ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa para receber o seguro-desemprego, onde:

Para conseguir receber 3 parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador precisará ter trabalhado entre 9 a 11 meses;
Para conseguir receber 4 parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador precisará ter trabalhado entre 12 a 23 meses;
Para conseguir receber 5 parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador precisará ter trabalhado 24 meses ou mais.

Solicitação do seguro-desemprego pela terceira vez ou mais

Por fim, se for a terceira vez ou mais que você solicita o benefício, é preciso ter trabalhado pelo menos 6 meses anteriores à dispensa para receber o seguro-desemprego, onde:

Para conseguir receber 3 parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador precisará ter trabalhado entre 6 a 11 meses
Para conseguir receber 4 parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador precisará ter trabalhado entre 12 a 23 meses;
Para conseguir receber 5 parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador precisará ter trabalhado 24 meses.