O Auxílio Permanente para mães solteiras está previsto para 2022?

O projeto visa garantir um auxílio fixo de R$ 1.200 para mães que

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A Câmara dos Deputados segue tramitando o Projeto de Lei 2.099/20, que garante benefícios sociais permanentes para mães solteiras chefes de família.

O projeto de lei foi criado em 2020 pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e deputada Erika Kokay (PT-DF), com moção final em 2021 após ser aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher.

A deputada falou sobre a situação económica do país, acrescentando: “A situação é ainda pior para as mulheres que oferecem casas monoparentais, porque em muitos casos têm de sustentar as suas famílias sozinhas sem o apoio dos pais dos seus filhos”. disse o deputado.

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Quem pode obter benefícios?

A assistência permanente de R$ 1.200 está disponível para mães solteiras que atendam aos seguintes requisitos:

 

  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Não ter companheiro ou cônjuge;
  • Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
  • Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
  • Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
  • Não possuir emprego com carteira de trabalho;
  • Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Não receber seguro-desemprego;
  • Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.

Vale lembrar que as mulheres autônomas e os desempregados que se cadastrarem como microempreendedores autônomos também receberão benefícios.

Quando os benefícios começam a ser pagos?

Se aprovado, o benefício ainda está sujeito à aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, que é então discutida pelas Comissões Constitucional, Judiciária e de Cidadania.

Se todas as comissões aprovarem o projeto, o texto da proposta será votado no plenário do Bundesrat.

Precisaria passar pela Câmara dos Deputados e pelo Bundesrat com o apoio dos legisladores para ser aprovado posteriormente.

Com todos esses procedimentos, dificilmente os benefícios começarão a ser pagos em 2022. Além disso, estamos em ano eleitoral, e a lei eleitoral veta a criação de benefícios em ano eleitoral.

Auxílio Brasil

Assim que o Auxílio Brasil começou a ser pago, rapidamente se questionou se era possível que mães solteiras recebessem o dobro do valor do benefício como no auxílio emergencial.

No entanto, isso não aconteceu, mas as mães solteiras sempre têm prioridade nos benefícios, desde que atendam aos requisitos:

 

  • Estar com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
  • Viver em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa
  • Viver em situação de pobreza com renda familiar mensal de no máximo R$ 210, desde que a família seja composta por gestantes, mães amamentando ou menores de 21 anos com educação básica completa, ou cursando
  • Realização do pré-natal;
  • Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
  • Acompanhamento do estado nutricional;
  • Frequência escolar mínima definida em regulamento;
  • Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.

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