Quais trabalhadores não tem direito a hora extra?
Em regra, todo trabalhador tem direito ao pagamento de horas extras. Como o nome sugere, horas extras são horas trabalhadas fora da jornada normal de trabalho.
De acordo com a Harmonização do Direito do Trabalho (CLT), a duração máxima de uma jornada normal de trabalho é de 8 horas diárias, respeitando o limite de 44 horas semanais.
No entanto, embora esse seja um direito da maioria dos trabalhadores, seria um equívoco pensar que todo profissional pode fazer horas extras.
Nesse sentido, é importante esclarecer que alguns trabalhadores não têm direito a horas extras, e estamos falando deles a partir de agora!
O que é hora extra?
Quaisquer horas trabalhadas além das horas “normais” acordadas pelo trabalhador e pelo empregador podem ser chamadas de horas extras e devem ser pagas ao empregado.
Conforme estabelecido no artigo 58 da CLT, a jornada normal de trabalho não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. Vale lembrar que há exceções, mas essa é a carga de trabalho mais comum.
Outra questão importante é que os trabalhadores estão legalmente autorizados a trabalhar até duas horas extras por dia.
A CLT também estipula que os empregadores devem pagar mais por essas horas extras. Esse valor normalmente corresponde à jornada normal de trabalho mais 50%.
Quais trabalhadores não têm direito a horas extras?
É importante esclarecer que embora esse seja um direito da maioria dos trabalhadores, alguns profissionais não têm direito a horas extras.
Há profissionais que não podem definir horários de trabalho específicos, como vendedores externos, nessa regra de trabalhadores que não têm direito a horas extras.
Regras de horas extras também geralmente não se aplicam a profissionais em cargos superiores, como gerentes, supervisores ou chefes de departamento.
Isso também se estende aos profissionais com cargos de nível superior, como gerentes, coordenadores e até diretores, pois para esses trabalhadores, o sistema pode ser diferente em cada empresa.
Outra preocupação são os trabalhadores em empregos de meio período, que muitas vezes não têm permissão para fazer horas extras, dependendo do sistema de recrutamento e do contrato de trabalho.
Outra situação em que as horas extras não são permitidas é para estagiários. Os estagiários não podem trabalhar mais de 30 horas semanais e, se isso acontecer com frequência, as empresas podem ser processadas por descumprimento da Lei 11.788/08 (vulgarmente conhecida como Lei do Estágio).